O município de Nilópolis retomou as atividades do Comitê Gestor de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, com o objetivo de garantir que mais moradores tenham acesso a documentos essenciais.
Criado em 2013, o grupo voltou a atuar após um período inativo, reunindo representantes de diversas áreas, como assistência social, saúde, educação e cidadania, além de instituições como a Defensoria Pública, cartórios, Conselho Tutelar e a OAB.
Entre as principais funções do comitê estão a erradicação do sub-registro civil de nascimento — quando a pessoa não possui certidão — e a ampliação do acesso à documentação básica, considerada um direito fundamental.
A atuação também se estende a casos mais complexos, especialmente envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. Nessas situações, o grupo pode acionar a Defensoria Pública para intermediar a emissão dos documentos junto aos cartórios, inclusive nos casos em que há direito à gratuidade.
Como parte das ações voltadas à cidadania, o município passou a oferecer, desde agosto do ano passado, a emissão de identidade para recém-nascidos na maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, facilitando o acesso à documentação desde os primeiros dias de vida.
Moradores que enfrentam dificuldades para obter a certidão de nascimento — sejam crianças, jovens ou adultos — podem buscar orientação por e-mail ou diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a inclusão social e o acesso à cidadania, garantindo que nenhum morador fique sem seus direitos básicos.
Comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nós reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.Seja o primeiro a comentar!