A Prefeitura de Paracambi sancionou a Lei Ordinária nº 1.869, que institui as Políticas Públicas Municipais de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, cria um marco regulatório para fortalecer o desenvolvimento econômico, social e ambiental por meio de iniciativas inovadoras.
Entre os instrumentos previstos estão o Sistema Municipal de Inovação Tecnológica (SMITP), o Conselho Municipal de Inovação Tecnológica, o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, o selo “Inova Paracambi” e o Plano de Sustentabilidade e Inovação. A lei possibilita a concessão de incentivos financeiros, fiscais e estruturais, fomentando startups, incubadoras, hubs e polos tecnológicos, além de estimular a cultura empreendedora nas escolas e ampliar a integração entre poder público, setor privado e academia.
O secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Carlos Senna, destacou a relevância do novo marco. “Com a aprovação da lei, damos um grande passo para organizar e fortalecer o ecossistema de ciência e tecnologia da cidade, ampliando nossa capacidade de inovação e atração de investimentos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o Conselho Municipal de Inovação terá papel estratégico no debate e fomento de iniciativas como o desenvolvimento de aplicativos e a facilitação para criação de startups.
Com essa legislação, Paracambi passa a contar com uma estrutura sólida para estimular a inovação e impulsionar o desenvolvimento sustentável. O município se coloca em posição de destaque na região, fortalecendo sua capacidade de atrair investimentos, gerar novas oportunidades e preparar as futuras gerações de paracambienses.