O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou três pessoas à Justiça por participação em um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos na área da saúde do município de Queimados. A denúncia é baseada em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou irregularidades na execução de contrato de gestão firmado em 2022 entre a Prefeitura de Queimados e uma organização social (OS) responsável pelo Hospital Maternidade Municipal.

Segundo a denúncia, foram desviados mais de R$ 4 milhões da conta específica do contrato, com transferências para outras contas da OS sem prestação de contas. Também foram constatados documentos falsos, incluindo assinaturas de pessoas já falecidas, usados para simular a regularidade do conselho de administração da entidade. A Prefeitura foi omissa na fiscalização, mesmo diante de alertas técnicos e jurídicos.

Foram denunciados o dirigente da organização social e ex-integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, responsáveis pela fiscalização do contrato. Eles responderão pelos crimes de peculato, uso de documento falso e ordenação de despesa não autorizada por lei, previstos nos artigos 312, 304 e 359-D do Código Penal.

O MPRJ requereu o bloqueio judicial das contas dos denunciados e da OS, além da fixação de valor mínimo de R$ 4 milhões para reparação dos danos ao erário. A Promotoria também solicitou a oitiva de testemunhas, incluindo membros do conselho da OS, agentes municipais e técnicos responsáveis pela fiscalização.

Em nota, a Prefeitura de Queimados esclarece que as informações referentes à investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre a atuação do Instituto IMP em diversos municípios fluminenses.

O alvo da investigação é o próprio Instituto IMP, que já vinha sendo questionado a partir de denúncias relacionadas à sua atuação em diferentes cidades onde mantinha contratos. Em Queimados, a parceria com o instituto foi interrompida imediatamente, assim que surgiram as primeiras inconsistências. A auditoria realizada pelo Ministério Público busca apurar responsabilidades da IMP sobre uma série de irregularidades. Ressaltamos que os servidores investigados não fazem parte do quadro da Prefeitura de Queimados.

O governo municipal reafirma que vem colaborando com as investigações desde o início, atendendo a todas as recomendações e solicitações tanto do MPRJ quanto do TCE-RJ. Além disso, a Prefeitura realiza suas próprias auditorias internas, reforçando o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

A atual gestão segue pautada pela responsabilidade e pelo zelo com o interesse público, apoiando integralmente o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização.

A denúncia foi recebida pelo juízo criminal da comarca, que deferiu integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público.