O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão judicial que determina a imediata suspensão do concurso público promovido pelo Município de Magé para cargos de professor da rede municipal de ensino. A medida foi concedida pela 9ª Câmara de Direito Público, no âmbito de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé.

De acordo com a Promotoria, foram identificados indícios de irregularidades na contratação do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela organização do certame. O órgão apontou suspeitas de inidoneidade técnica e ausência de estrutura adequada para a realização do concurso, destacando que a banca não possui sede física, equipe técnica, estrutura tecnológica ou quadro de funcionários, levantando a hipótese de ser uma “empresa de fachada”.

O MPRJ também destacou alterações feitas durante o processo seletivo, como mudanças nos critérios objetivos de aprovação e nas normas de correção, em afronta aos princípios da legalidade e da vinculação ao edital.

Na decisão, o desembargador relator ressaltou que a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica e prejuízos tanto para a administração pública quanto para os candidatos. Assim, ficam suspensas a convocação de novos aprovados no Concurso Público 01/2024, bem como a posse e a entrada daqueles já convocados.