O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para a população enviar sugestões sobre a expansão da internet 4G e 5G em rodovias brasileiras. A nova data limite da consulta pública é 22 de outubro, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).
Todos os comentários recebidos serão avaliados para a elaboração da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que tem como objetivos levar conectividade móvel às rodovias ainda sem cobertura e garantir acesso contínuo mesmo fora da área de cobertura da operadora contratada. A política se aplica aos trechos localizados fora das sedes municipais.
“Essa política promoverá avanços e inclusão digital dos motoristas, especialmente caminhoneiros. Com acesso à internet, os trajetos serão mais seguros, permitindo comunicação em emergências e acesso rápido a informações sobre acidentes e condições da pista. A participação popular é muito importante nesse processo”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A proposta da Política Nacional de Conectividade em Rodovias está estruturada em quatro eixos principais:
Diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em rodovias;
Regulamentação da oferta do SMP em regime de itinerância nas rodovias;
Diretrizes para utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes de financiamento para cobertura rodoviária;
Cooperação institucional com órgãos públicos para integração de políticas.
A consulta pública é uma das iniciativas do Ministério para impulsionar a conectividade no país. No início do segundo semestre, a Pasta estabeleceu diretrizes para o leilão da faixa de 700 MHz, incluindo a cobertura integral das rodovias BR-101, em Itaguaí, e BR-116, passando por Paracambi, Seropédica, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti.
Todos os interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa +Brasil.