A Prefeitura de Japeri iniciou nesta segunda-feira (6 de outubro) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, oferecendo descontos que variam de 100% a 10% sobre juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. A adesão pode ser feita presencialmente ou de forma online, por meio do e-mail queroquitar@japeri.rj.gov.br.
O REFIS 2025 é uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Município e o Setor de Dívida Ativa, com o objetivo de facilitar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal.
Os interessados podem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h30, em um dos seguintes locais:
Setor de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município: Estrada Ary Schiavo, nº 992, Loja “G”, bairro Santa Inês (próximo à sede da Prefeitura e ao Fórum da Comarca de Japeri);
Secretaria Municipal de Fazenda: Rua Apucarana, nº 05, Parque Mucajá, Engenheiro Pedreira (próximo ao Colégio Senhor do Bonfim).
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.japeri.rj.gov.br/divida-ativa-regularize.
Para pessoa física, é necessário apresentar o número de inscrição do imóvel, documentos de identificação (CPF e RG ou CNH), comprovante de residência atualizado e telefone de contato. Caso a negociação seja feita por procurador, é exigido instrumento de procuração com poderes específicos para confessar e parcelar o débito.
Já para pessoa jurídica, é obrigatório informar o número de inscrição do imóvel ou empresa, cópia do contrato social ou estatuto (com eventuais alterações), CNPJ, documentos do representante legal, telefones de contato e, se aplicável, procuração.
Os descontos variam conforme o prazo de pagamento:
100% de desconto para quitação até 31/12/2025;
75% de desconto até 31/07/2026;
50% de desconto até 31/12/2026;
25% de desconto até 31/07/2027;
10% de desconto até 31/12/2027.
Com o REFIS 2025, a Prefeitura de Japeri reforça o compromisso de oferecer condições acessíveis para que moradores e empresas regularizem suas pendências fiscais e contribuam para o desenvolvimento da cidade.