O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu, nesta quarta-feira (8), uma Recomendação para que o Município de Magé e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) adotem medidas imediatas para encerrar as atividades do lixão de Bongaba, na Baixada Fluminense.

Segundo o documento, há evidências de vazamento contínuo de chorume, que estaria contaminando o solo e o lençol freático da região. O lixão de Bongaba opera desde a década de 1970 e acumula, ao longo dos anos, diversas irregularidades ambientais.

Relatórios recentes do INEA classificam o local como um “passivo ambiental crítico e persistente”, agravado pela reativação irregular e pela ausência de ações efetivas de recuperação. O órgão também destacou que imagens históricas e denúncias recentes comprovam o uso inadequado da área, incluindo disposição irregular de resíduos, escoamento de chorume e falta de infraestrutura de controle ambiental.

O GAEMA/MPRJ determinou que o Município de Magé encerre imediatamente as atividades do lixão, restrinja o acesso de pessoas não autorizadas, destine os resíduos para aterros licenciados e realize a coleta e o transporte por empresas regularizadas. A prefeitura também deve solicitar ao INEA uma Licença Ambiental de Recuperação (LAR) para o local, conforme as normas técnicas vigentes.

Ao INEA, o Ministério Público recomendou a interdição imediata da área.
A Prefeitura de Magé tem o prazo de 20 dias para informar as providências adotadas e indicar se há interesse na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).