O governador Cláudio Castro declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 2.459,44 hectares destinada à criação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (15) e marca um importante avanço na política de conservação ambiental do estado.

A medida é resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Governo do Estado e o Município de Guapimirim, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2024 e homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O documento estabelece responsabilidades, prazos e formas de financiamento para viabilizar o novo parque, com suporte técnico e financeiro do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).

Entre os principais objetivos do Parque Natural das Águas de Guapimirim estão:

• Preservar remanescentes da Mata Atlântica, manguezais e restingas;

• Proteger a fauna e flora nativas;

• Recuperar áreas degradadas;

• Promover educação ambiental, lazer e turismo ecológico.

A criação do parque também cumpre a função de compensação ambiental pelos impactos causados pelas obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), retomadas sob o nome Polo GasLub a partir de 2024.

O projeto será financiado pelo Fundo da Mata Atlântica (FMA), que destinará cerca de R$ 7,6 milhões para sua implantação — parte já investida na elaboração do Plano de Manejo, avaliado em R$ 1 milhão. A Prefeitura de Guapimirim ficará responsável pela gestão, fiscalização e administração da unidade de conservação, devendo apresentar relatórios semestrais ao Ministério Público.

Localizado na Baixada Fluminense, a cerca de 75 quilômetros da capital, Guapimirim é reconhecido como um dos principais destinos de ecoturismo do estado, abrigando parte da biodiversidade da Baía de Guanabara e das bacias dos rios Macacu, Guapiaçu e Caceribu. O novo parque fará limite com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, onde se encontra o icônico Dedo de Deus, símbolo natural do Rio de Janeiro.