Meio-Ambiente Cartas de Anuência
Moradores de Magé recebem apoio da Secretaria de Meio Ambiente após corte de energia
Governo municipal emite cartas de anuência para auxiliar residentes do Loteamento Chácara Grande Rio
19/04/2024 10h54 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação da Folha

A Secretaria de Meio Ambiente de Magé promoveu uma reunião com moradores do Loteamento Chácara Grande Rio, no bairro Jacaré, distrito de Suruí, na noite de terça-feira (16.04), visando auxiliar os residentes após uma operação conjunta do IBAMA e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou no corte de energia de diversas residências.

A ação, realizada em parceria com a ENEL, identificou ligações de energia consideradas clandestinas, devido à localização das construções em Área de Proteção Ambiental (APA). No entanto, os moradores afirmam que as habitações existem há mais de 30 anos, com o registro do loteamento datando de 1980, enquanto a área só foi declarada APA em 2007.

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Para apoiar os residentes nesse impasse, o governo municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, emitiu 29 cartas de anuência, permitindo aos moradores solicitar o padrão de energia junto à ENEL.

"Nosso objetivo é garantir que os moradores que residem no local há anos não sejam prejudicados", afirmou Carlos Henrique Lemos, secretário de Meio Ambiente. "Com a carta de anuência, eles podem solicitar a ligação regular de energia à ENEL e ter acesso a esse serviço essencial", ressaltou.

"Nos organizamos e solicitamos o auxílio da prefeitura para essa questão, que prontamente nos atendeu. Tem moradores que estão há mais de 15 dias sem luz, tendo que se abrigar na casa de parentes. Com essa carta de anuência, vamos poder finalmente retomar nossas vidas normalmente", declarou Ezequiel Ventura, morador do Loteamento Chácara Grande Rio.

Os moradores que ainda não obtiveram a carta de anuência podem fazê-lo diretamente na Secretaria de Meio Ambiente. É importante salientar que o documento é destinado apenas para residentes, não se aplicando a proprietários de terrenos que não residem no local.

"Para aqueles que possuem terrenos, mas não residem na área, a orientação é buscar a regularização por meio da Justiça", explicou o secretário.