Nilópolis tornou-se o primeiro município da Baixada Fluminense a capacitar agentes de trânsito para o uso de armamento não letal, como pistolas elétricas (Spark). Ao todo, 36 servidores participaram de um curso ministrado pelo especialista em segurança pública Fábio André do Nascimento, guarda municipal do Rio de Janeiro há 25 anos e instrutor credenciado pela Polícia Federal (PF).

A iniciativa integra a política de fortalecimento da segurança pública adotada pela gestão do prefeito Abraãozinho e segue o que determina a Lei Federal nº 13.060/2014, que regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional. Em Nilópolis, os 131 guardas municipais já utilizam tasers desde outubro do ano passado.

Embora a Segurança Pública seja, constitucionalmente, uma atribuição dos estados, sob responsabilidade dos governadores, a legislação prevê a articulação entre União, estados e municípios. Nesse contexto, a prefeitura de Nilópolis tem investido em ações que ampliam a capacidade de resposta dos agentes municipais diante de situações de risco no cotidiano urbano.

Enquanto os agentes de trânsito atuam na organização e segurança viária, os guardas municipais são responsáveis pela fiscalização das vias, monitoramento de prédios públicos e apoio à ordem urbana. O uso de armamento não letal se faz necessário em ocorrências em que motoristas, motociclistas ou transeuntes apresentem comportamento agressivo ou violento, mesmo após advertências.

Moradora do bairro Cabral, a diarista Maria José Silva, de 55 anos, aprovou a medida. “Acho ótimo agente de trânsito e guarda municipal agora ter maquininha que dá choque. De vez em quando eu cruzo com pessoas que reclamam de assaltos de motociclistas e motoristas. Espero que isso diminua a ousadia deles”, afirmou.

Já o estudante de engenharia da Uerj, Wallace Campos, de 24 anos, também avaliou positivamente a iniciativa, mas ponderou que o problema da segurança pública exige ações mais amplas. “Acho importante, mas só isso não resolve. O problema é estrutural. Precisa investir em educação para que os jovens tenham outras oportunidades”, opinou o morador do Centro.

Em Nilópolis, a adoção de instrumentos não letais fortalece a atuação da Guarda Municipal em situações como controle de tumultos, condução de indivíduos agressivos, apoio a operações conjuntas e proteção do patrimônio público. O objetivo é garantir respostas mais eficientes e seguras, evitando o uso de armas de fogo em ocorrências que não exigem esse nível de força.

Além de ampliar a capacidade operacional dos agentes, a medida contribui para aumentar a confiança da população na atuação do poder público, reforçando o compromisso com práticas responsáveis, técnicas e alinhadas aos direitos humanos. A iniciativa coloca Nilópolis em sintonia com modelos modernos de segurança, baseados na prevenção, no diálogo e na proporcionalidade do uso da força.