
O município de Japeri marcou presença, na última segunda-feira (19), no Seminário de Boas Práticas de Equidade na Atenção Primária à Saúde Prisional, realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Brasília. O evento reuniu gestores, profissionais de saúde e representantes de instituições nacionais e internacionais para debater estratégias voltadas à qualificação do cuidado à população privada de liberdade.
Com programação distribuída ao longo de dois dias, o seminário teve como eixo central o fortalecimento da Atenção Primária nos territórios prisionais, a melhoria dos processos de gestão e o aprimoramento do registro de informações em saúde. Voltado às Equipes de Atenção Primária Prisional, o encontro promoveu a troca de experiências e a apresentação de práticas bem-sucedidas que contribuem para ampliar o acesso aos serviços, qualificar o acompanhamento contínuo dos internos e reduzir agravos evitáveis.
Durante os debates, foram destacadas ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de internações, reforçando o papel estratégico da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no sistema prisional. A mesa principal contou com representantes do Ministério da Saúde e de entidades do setor, que abordaram temas como equidade no atendimento, cofinanciamento federal da APS, indicadores de qualidade e estratégias para o cuidado integral.
Entre os participantes das apresentações temáticas estiveram a coordenadora-geral de Acesso e Equidade à Atenção Primária à Saúde, Lilian Gonçalves; o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Flavio Alvares; a assessora técnica do Conasems, Carla Ulhôa André; a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas; e o representante da OPAS, Marcos Vinicius Quito.
Representando Japeri, a subsecretária de Atenção Básica de Saúde, Helen Santos, ressaltou a importância de o município integrar espaços de diálogo e construção coletiva voltados à saúde prisional. Segundo a gestora, a participação no seminário contribui para o aperfeiçoamento das práticas adotadas localmente e para a ampliação da equidade no cuidado oferecido às pessoas privadas de liberdade.
Japeri implantou, em junho de 2022, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), garantindo atendimento contínuo e preventivo dentro das unidades prisionais. A iniciativa reduziu a necessidade de deslocamentos externos, ampliou a segurança e fortaleceu o controle de doenças, além de melhorar as condições sanitárias no ambiente prisional.
Atualmente, as unidades contam com equipes multiprofissionais formadas por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, psiquiatras, farmacêuticos, assistentes sociais e técnicos de saúde. Os internos têm acesso a consultas, exames de rotina, vacinação — como covid-19, gripe, tríplice viral e hepatite B —, além de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, bem como ações educativas e campanhas de prevenção.
Subsidiada pelo Governo do Estado e pela União, por meio do Ministério da Saúde, a PNAISP reforça o compromisso de Japeri com a promoção da equidade, a proteção da saúde coletiva e a construção de um sistema de saúde mais humano, integrado e seguro para toda a sociedade.