A Prefeitura de São João de Meriti promoveu, na última sexta-feira (30), uma operação integrada de ordenamento urbano e fiscalização sanitária na Avenida do Comércio, no bairro Jardim Metrópole. A iniciativa reuniu equipes da Subsecretaria Municipal de Postura e da Vigilância em Saúde, com o objetivo de organizar o espaço público, garantir a circulação segura de pedestres e reforçar o cumprimento das normas sanitárias nos estabelecimentos comerciais.

Durante a ação, agentes identificaram irregularidades como mercadorias ocupando calçadas de forma indevida e avanço além do limite permitido. Segundo orientação técnica da Subsecretaria de Postura, os comerciantes podem utilizar apenas entre 50 e 70 centímetros da calçada para exposição de produtos, sem comprometer a passagem livre da população.

A fiscalização seguiu o que determina o Código de Posturas do município, previsto na Lei Municipal nº 558/1989, especialmente nos artigos 76 e 77, que tratam da desobstrução das vias e do uso correto do espaço público.

O secretário municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Ferraz, destacou que a operação faz parte do planejamento contínuo de ordenamento da cidade.

“O trabalho tem como foco organizar o uso das calçadas e garantir a circulação segura dos pedestres, respeitando a legislação municipal”, afirmou.

O coordenador da ação de Postura, Michel Santos, reforçou que a iniciativa busca melhorar o fluxo de pessoas e adequar os estabelecimentos às normas urbanas.

Além do ordenamento urbano, a Vigilância em Saúde também constatou problemas sanitários, como a venda de produtos sem identificação e procedência. Em um comércio do setor hortifrutigranjeiro, foram apreendidos e descartados 380 ovos sem etiqueta de origem, considerados um risco à saúde pública.

“Produtos sem rotulagem, validade ou procedência adequada não podem ser comercializados. Quando há risco à saúde pública, as medidas cabíveis são adotadas”, explicou o superintendente da Vigilância em Saúde, Renato Lameirão.

Durante a fiscalização, também foi verificada a falta de documentos obrigatórios, como alvará de funcionamento, licença sanitária e certificado do Corpo de Bombeiros. Os responsáveis foram notificados e receberam prazos de 72 horas para apresentar a documentação e 24 horas para realizar adequações sanitárias.

A Prefeitura informou que ações como essa continuarão sendo realizadas em diferentes pontos do município, reforçando o compromisso com a organização urbana, a mobilidade e a proteção da saúde da população meritiense.