A Prefeitura de São João de Meriti lançou, na última segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores, a Lei Municipal nº 2.713/2026, que amplia a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para profissionais de escolas públicas e privadas do município. A medida complementa a Lei Lucas e reforça protocolos de segurança no ambiente escolar.

Durante o evento, também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), responsável por estruturar e acompanhar a implementação da nova legislação. O grupo será composto por 10 integrantes de diferentes áreas da administração municipal, incluindo as secretarias de Educação, Saúde e Defesa Civil.

Um dos principais avanços da lei em Meriti é a ampliação do atendimento a estudantes com necessidades específicas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), além de outras condições como TOC, TOD e Síndrome de Tourette. A proposta é garantir que os profissionais estejam preparados para lidar com diferentes situações de emergência dentro das unidades escolares.

Os treinamentos serão realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, enquanto o GTI ficará responsável por definir o cronograma, a metodologia e as unidades escolares que darão início ao programa. A primeira reunião do grupo ainda será agendada.

A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais e representantes da rede de ensino. Entre eles, o presidente da Câmara, Doca Brazão, além de secretários como Eneila de Lucas (Educação), Carlos Neto (Saúde) e integrantes da Defesa Civil e do SAMU.

Segundo a secretária de Educação, Eneila de Lucas, a iniciativa representa um marco na integração entre diferentes áreas da gestão pública. Já o secretário de Saúde, Carlos Neto, destacou o simbolismo da lei ao reforçar a prevenção de tragédias.

A legislação federal que inspira a medida foi criada após a morte do estudante Lucas, de 10 anos, vítima de engasgo durante uma atividade escolar no interior de São Paulo, em 2017. O caso evidenciou a falta de preparo de profissionais para lidar com emergências, motivando a criação de políticas públicas voltadas à capacitação em primeiros socorros nas escolas.