O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro (CRTR-RJ) recebeu diversas denúncias de profissionais de radiologia do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, sobre fraudes em processos de licitação e contratações irregulares. As acusações apontam que a empresa Centro de Imagens e Diagnóstico São Jorge, pertencente ao dentista Eduardo Penha Ribeiro, estaria sendo beneficiada. O empresário foi preso no final do ano passado devido a contratos milionários com a Prefeitura do município.
Segundo o presidente do CRTR-RJ, Fabricio de Oliveira, os técnicos em radiologia denunciam que a empresa obriga os profissionais a abrir empresas com grupos de até sete técnicos para serem remunerados como pessoa jurídica. Essa prática, conhecida como "pejotização", configura fraude trabalhista, pois burla os direitos garantidos pela CLT.
“Sob o argumento de prestação de serviço, eles driblam os direitos dos profissionais. Na verdade, o objetivo é ter o empregado como pessoa jurídica, cumprindo horário, mas sem o vínculo empregatício, se livrando, assim, de impostos e direitos trabalhistas”, alerta Fabricio.
Além da pejotização, há também descumprimento da Lei Federal 7.394/85, que regulamenta a profissão de técnicos em Radiologia no país, e da Lei Estadual 7.898/18, que estabelece o piso salarial da categoria no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o presidente, os salários não estão sendo respeitados e, em muitos casos, as condições de trabalho são inadequadas tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
Diante das denúncias, o CRTR-RJ já acionou o Ministério do Trabalho e Emprego e está encaminhando um ofício ao Ministério Público do Trabalho. Além disso, em parceria com o sindicato da categoria, está analisando medidas judiciais cabíveis contra a empresa e contra a Prefeitura de Duque de Caxias.
“Nosso corpo jurídico está estudando o melhor caminho a seguir e não descartamos ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Caxias por contratar essa empresa, envolvida em várias polêmicas e, agora, notoriamente prejudicando os profissionais”, declarou Fabricio.
O presidente do CRTR-RJ ainda destaca que esse tipo de esquema não afeta apenas os trabalhadores, mas também a Receita Federal e a Previdência Social, devido à sonegação de impostos.
Apesar de estar envolvido em diversas polêmicas, o prestígio de Eduardo Penha Ribeiro na Baixada Fluminense vai além de Duque de Caxias. Em agosto do ano passado, ele recebeu da Câmara Municipal de Nova Iguaçu a Medalha Comendador Soares. A homenagem é concedida a personalidades iguaçuanas ou não, visitantes ilustres, autoridades, empresários de diversos ramos e indivíduos que tenham se destacado nas artes, ciências, esportes, cultura e no desenvolvimento da cidade de Nova Iguaçu.
Por fim, o CRTR-RJ reforça que o órgão continuará atuando firmemente na fiscalização e defesa da categoria, repudiando qualquer prática que prejudique os profissionais e a sociedade.