Uma operação de fiscalização do PROCON-RJ e da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) resultou na autuação de 12 estabelecimentos comerciais nos municípios de Nova Iguaçu e Nilópolis, na Baixada Fluminense, entre os dias 27 e 28 de maio. As inspeções foram motivadas por denúncias feitas por consumidores, que relataram diversas infrações.

Em Nova Iguaçu, sete locais foram inspecionados: duas farmácias, duas lojas de pneus e três supermercados. Já em Nilópolis, cinco estabelecimentos foram fiscalizados, sendo três mercados e duas farmácias. Todos foram autuados por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nas farmácias, os fiscais encontraram preços mal sinalizados ou ausentes em diversos produtos. Também houve coleta de CPF de consumidores sem informação clara sobre o uso dos dados pessoais, prática considerada irregular pela legislação vigente.

Nas lojas de pneus, os agentes constataram a ausência de preços em produtos e serviços, além da falta do cartaz informativo 151 (que orienta o consumidor sobre seus direitos). Em uma das lojas, foram apreendidos 35 frascos de fluido para transmissão com rótulos em outro idioma, que foram devolvidos ao fornecedor.

Nos supermercados, a situação mais grave: foram encontrados cerca de 610 kg de alimentos impróprios para o consumo, entre produtos vencidos ou sem etiquetas de validade e manipulação. Além disso, havia comercialização de cigarros eletrônicos, prática proibida pela Anvisa, e problemas estruturais, como pisos danificados, ralos inadequados e chão rugoso, que comprometem a higiene do local.

O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou a importância das denúncias feitas pela população:

— As fiscalizações foram motivadas por uma série de reclamações que recebemos tanto nos canais de atendimento da Secretaria como do PROCON-RJ. Este ano, o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos e é inadmissível que os estabelecimentos ainda o desrespeitem — afirmou o secretário.

Consumidores que identificarem irregularidades podem denunciar pelos canais oficiais da SEDCON e do PROCON-RJ.