A Prefeitura de Nova Iguaçu inicia, nesta quarta-feira (20), o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública — REFIS 2025. A iniciativa permite que contribuintes inadimplentes negociem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos que chegam a 100% em juros e multas monetárias.

Podem ser incluídas dívidas de IPTU, ISSQN, taxas de poder de polícia e de serviço, autos de infração e intimação, além de lançamentos feitos por outros órgãos municipais. As multas de trânsito não estão contempladas. O programa abrange pessoas físicas e jurídicas, desde que estejam em dia com os tributos referentes ao exercício fiscal de 2025.

“As dívidas poderão ser parceladas em até 36 vezes, desde que a parcela não seja inferior a uma UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), atualmente em R$ 81,33”, explicou o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.

Para facilitar o acesso, os contribuintes poderão aderir ao REFIS de forma online, por meio do Portal do Contribuinte (http://novaiguacu.rj.gov.br/contribuinte/), ou utilizando os QR Codes disponíveis em cartazes espalhados em repartições públicas e locais de grande circulação. Quem tiver dificuldades pode procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes 528, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

As condições de parcelamento são as seguintes:

• 100% de desconto em juros e multas para pagamento em até 6 parcelas;

• 80% de desconto em até 12 parcelas;

• 60% de desconto em até 18 parcelas;

• 40% de desconto em até 24 parcelas;

• 20% de desconto em até 36 parcelas.

Mais detalhes estão disponíveis no Diário Oficial de Nova Iguaçu, publicado no dia 7 de agosto.