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Nova Iguaçu prorroga prazo para cadastro no e-Notifica

Empresas e MEIs têm até 1º de outubro para atualizar dados no Domicílio Fiscal Eletrônico do Contribuinte

Por: Redação da Folha
05/09/2025 às 09h39 Atualizada em 05/09/2025 às 09h58
Nova Iguaçu prorroga prazo para cadastro no e-Notifica

A Prefeitura de Nova Iguaçu prorrogou, por 30 dias, o prazo para que empresas sediadas no município atualizem seus dados cadastrais no Domicílio Fiscal Eletrônico do Contribuinte (e-Notifica). Com a extensão, o novo prazo vai até 1º de outubro. O prazo inicial havia vencido na última segunda-feira (1º). Quem não realizar a atualização estará sujeito a penalidades.

O e-Notifica é a plataforma oficial para comunicações eletrônicas entre o Fisco Municipal e os contribuintes, incluindo intimações, autos de infração e notificações. O objetivo é modernizar e agilizar processos, tornando a comunicação mais eficiente e transparente.

“O e-Notifica é uma ferramenta que facilita a comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes empresariais. Por meio dela, os cidadãos recebem avisos sobre tributos, sanções e outros temas de interesse público diretamente em seus dispositivos, reduzindo a burocracia e permitindo melhor acompanhamento das obrigações”, explicou o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves de Almeida.

A plataforma permite que a autoridade fiscal formalize o lançamento de tributos, notifique pessoas jurídicas, divulgue decisões e atos processuais, bem como emita intimações, avisos e solicitações. O acesso é simples, seguro e garante que as informações cheguem de maneira eficaz aos destinatários.

Devem realizar o credenciamento no e-Notifica:

  • Pessoas jurídicas e físicas que prestam serviços públicos notariais e de registro;

  • Contadores e advogados constituídos em processos administrativos;

  • Empresários individuais que exercem atividade econômica;

  • Microempreendedores individuais (MEI) registrados no município.

O cadastro deve ser realizado online, por meio do endereço: https://enotifica.novaiguacu.rj.gov.br.

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