
A Prefeitura de Nova Iguaçu prorrogou, por 30 dias, o prazo para que empresas sediadas no município atualizem seus dados cadastrais no Domicílio Fiscal Eletrônico do Contribuinte (e-Notifica). Com a extensão, o novo prazo vai até 1º de outubro. O prazo inicial havia vencido na última segunda-feira (1º). Quem não realizar a atualização estará sujeito a penalidades.
O e-Notifica é a plataforma oficial para comunicações eletrônicas entre o Fisco Municipal e os contribuintes, incluindo intimações, autos de infração e notificações. O objetivo é modernizar e agilizar processos, tornando a comunicação mais eficiente e transparente.
“O e-Notifica é uma ferramenta que facilita a comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes empresariais. Por meio dela, os cidadãos recebem avisos sobre tributos, sanções e outros temas de interesse público diretamente em seus dispositivos, reduzindo a burocracia e permitindo melhor acompanhamento das obrigações”, explicou o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves de Almeida.
A plataforma permite que a autoridade fiscal formalize o lançamento de tributos, notifique pessoas jurídicas, divulgue decisões e atos processuais, bem como emita intimações, avisos e solicitações. O acesso é simples, seguro e garante que as informações cheguem de maneira eficaz aos destinatários.
Devem realizar o credenciamento no e-Notifica:
Pessoas jurídicas e físicas que prestam serviços públicos notariais e de registro;
Contadores e advogados constituídos em processos administrativos;
Empresários individuais que exercem atividade econômica;
Microempreendedores individuais (MEI) registrados no município.
O cadastro deve ser realizado online, por meio do endereço: https://enotifica.novaiguacu.rj.gov.br.