Com menos de quatro meses para as Eleições Municipais 2024, os eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros se preparam para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O processo eleitoral é fundamental para definir os responsáveis pela administração e fiscalização das cidades, garantindo o bem-estar e o desenvolvimento local. Mas será que todos os eleitores sabem exatamente quais são as atribuições de cada um desses agentes públicos?

O que Faz o Prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e tem a responsabilidade de administrar a cidade, desenvolvendo funções sociais e garantindo o bem-estar dos habitantes. Entre suas principais atribuições estão:

• Organizar os serviços públicos de interesse local.
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município.
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito.
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques.
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico.
• Implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças.
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.

Além dessas funções, o prefeito também promove o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, busca convênios, benefícios e auxílios para o município, e apresenta projetos de lei à Câmara Municipal, podendo sancionar ou vetar os projetos aprovados pelo Legislativo. Também cabe ao prefeito intermediar politicamente com outras esferas de poder para beneficiar a população local.

Quais São as Funções do Vereador?

O vereador integra o Poder Legislativo da localidade e é responsável por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura. Suas funções incluem:

• Propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes.
• Ouvir a sociedade, conhecer os problemas da população e buscar soluções possíveis dentro da esfera municipal.
• Fiscalizar a administração municipal, supervisionando projetos, programas e ações da prefeitura.
• Avaliar o cumprimento da lei e do orçamento, além da boa aplicação e gestão dos recursos públicos.
• Colaborar com o Poder Executivo na discussão de políticas públicas a serem implantadas no município.
• Apreciar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios membros da Câmara Legislativa municipal.

Como Prefeitos e Vereadores São Eleitos?

As eleições para prefeitos e vereadores ocorrem de formas diferentes. A eleição para prefeito é pelo sistema majoritário, semelhante ao utilizado para presidente da República, governador e senador. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, pode haver dois turnos se nenhum candidato obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Já nos municípios menores, o candidato com o maior número de votos válidos é eleito no primeiro turno.

A eleição para vereador é pelo sistema proporcional, onde os mais votados nem sempre são eleitos diretamente. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) aplica os quocientes eleitoral e partidário para definir os ocupantes das vagas na Câmara Municipal.

Com a proximidade das eleições, é essencial que os eleitores compreendam bem as atribuições de prefeitos e vereadores para fazer escolhas conscientes que impactarão diretamente o futuro de suas cidades.