O desembargador da 22ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, Rogerio de Oliveira Souza, determinou que seja aplicado um reajuste na tarifa de ônibus de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. “O voto é no sentido de conhecer os recursos e negar provimento ao 1º (Município) e dar provimento ao segundo (Concessionária) para reajustar a tarifa para o valor de R$4,10 (quatro reis e dez centavos) a partir do julgamento deste recurso e até o julgamento de mérito da ação”, afirma o desembargador relator, na decisão de 16 de julho de 2020. O último reajuste na tarifa de ônibus da cidade foi em 2018, quando o valor passou de R$ 3,80 para R$ 4. Desde então, não houve aumento. Na cidade, o transporte coletivo é operado pelos Consórcios Reserva do Vulcão e Reserva de Tinguá. Ambos foram os vencedores da licitação em 2016.

Na decisão da 22ª Câmara Cível, o desembargador ressalta ainda que “não assiste razão ao Município em se manter inerte no cumprimento da cláusula contratual que prevê a revisão para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato”. Em outro trecho, destaca que o “Município não apresentou argumentos que comprovem a impossibilidade do reajuste anual contratado; ao contrário, acaso corroboradas as razões do ente federativo, estar-se-ia diante de verdadeira afronta às normas contratuais, com evidente prejuízo às concessionárias”.

Além disso, o desembargador menciona que as determinações para reajuste da tarifa deveriam ter sido cumpridas em dezembro de 2019, antes do período de crise provocada pela pandemia de Covid-19. Rogério de Oliveira Souza afirma ainda que “o que poderia estar ocorrendo em tamanha resistência seriam razões de conveniência e oportunidade de natureza exclusivamente política, provavelmente considerando os desgastes trazidos pela correção do valor das passagens e as eleições municipais que se avizinham”. Além da decisão para reajuste da tarifa de ônibus, a desembargadora Elisabete Filizzola, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, derrubou um recurso da Prefeitura de Nova Iguaçu contra o aumento.