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Política Justiça Eleitoral

TRE-RJ Confirma Cassação de Prefeito e Vice de Nova Iguaçu por Captação Ilícita de Recursos

Justiça Eleitoral determina saída imediata dos políticos; cabe recurso ao TSE

14/11/2020 17h46
Por: Redação da Folha
TRE-RJ Confirma Cassação de Prefeito e Vice de Nova Iguaçu por Captação Ilícita de Recursos

Na sessão plenária desta sexta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deliberou pela cassação dos diplomas do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PP), e do vice-prefeito, Carlos Roberto Ferreira (PT). Por uma estreita margem de quatro votos a três, a Corte rejeitou os embargos de declaração interpostos pelos políticos e confirmou que houve captação e gastos ilícitos de recursos, além do uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2016.

Conforme estabelecido na decisão, ambos os políticos devem deixar seus cargos de forma imediata. No entanto, é possível interpor recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para contestar a sentença proferida pelo TRE-RJ.

Rogério Lisboa, que concorre à reeleição nas eleições municipais deste ano pela coligação "Fé, Trabalho e Humildade" (PV / PSL / PP / DEM / AVANTE / PDT / MDB / PL / CIDADANIA / PATRIOTA / PROS), teve seu registro de candidatura deferido pelo TRE-RJ em julgamento realizado em 28 de outubro. Os processos relacionados a este caso são: 0600677-46.2020.6.19.0000 - Processo físico RE nº 1-71.2017.6.19.0027, migrado para o Pje, nos termos do art. 14 e parágrafos da Resolução TRE/RJ nº 1.131/20.

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