O prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis, sancionou nesta sexta-feira (23) a Lei nº 3.508/2025, que cria 1.500 vagas para cargos na Secretaria Municipal de Educação. As oportunidades serão preenchidas por meio de concurso público, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) instituído pela Lei nº 3.507, também sancionada na mesma data.

As medidas fazem parte de um esforço da gestão municipal para melhorar a qualidade da educação básica e valorizar os profissionais da rede pública de ensino. O novo plano de carreira contempla professores, técnicos e equipes de suporte interdisciplinar, com regime de trabalho sob a CLT e critérios claros de progressão funcional, qualificação e desempenho.

As vagas estão distribuídas entre três quadros:
Quadro do Magistério e Pedagógico:

• Professor I – 250 vagas

• Professor II – 490 vagas

• Professor II – Articulador de Educação Especial – 50 vagas

• Professor II – Mediador de Tecnologia Educacional – 30 vagas

• Orientador Educacional – 80 vagas

• Orientador Pedagógico – 100 vagas

Quadro de Apoio Técnico:

• Assistente em Educação de Surdos – 5 vagas

• Instrutor de Braille – 10 vagas

• Instrutor de Libras – 10 vagas

• Profissional de Apoio à Inclusão Educacional I – 350 vagas

• Profissional de Apoio à Inclusão Educacional II – 75 vagas

• Secretário Escolar – 30 vagas

• Tradutor e Intérprete de Libras – 20 vagas

Com mais de 78 mil alunos matriculados, a rede municipal tem ampliado seu alcance. Duas novas creches já foram inauguradas em 2025 – nos bairros Pantanal e Vila Ideal – além de três novas escolas. Nesta sexta-feira (24), uma nova unidade será entregue à população em Xerém, reforçando o compromisso da Prefeitura com uma educação pública inclusiva e de qualidade.