Nos dias 27 e 28 de maio, a Câmara Legislativa de Itaguaí foi palco da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em parceria entre o Conselho Municipal de Assistência Social e a Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo do encontro foi avaliar a Política de Assistência Social e propor novas diretrizes para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento contou com a presença de 180 participantes, lotando o plenário da Câmara nos dois dias. A conferência também foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, ampliando seu alcance.

A conferência reuniu gestores municipais, profissionais, usuários, organizações sociais e cidadãos, que discutiram temas fundamentais como gestão democrática, financiamento, direitos sociais, deficiência, pessoa idosa, criança e adolescente, população em situação de rua e LGBTQIA+.

Entre as autoridades presentes estiveram:

• Micheli Sobral dos Santos – Secretária de Assistência Social

• Marcelo Rocha Gonçalves Filho – Secretário de Saúde

• Zélia Maria Corrêa – Secretária de Educação

• Milton Valviesse – Secretário de Governo (representando o Prefeito)

• Alexsandro Valença de Paula – Vereador e Presidente da Comissão de Assistência e Ação Social

• Ticiane Carvalho de Campos – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Também participaram:

• Juliana Rodrigues – Secretária da Mulher

• Valnei Costa – Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência

Temas e Eixos

A conferência municipal integra o processo de preparação para a conferência nacional, onde será construído um conjunto de diretrizes sobre políticas públicas de assistência social. O tema central do primeiro dia foi:
“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

No segundo dia, os debates se organizaram em cinco eixos temáticos:

1. Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades

2. Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, gestão descentralizada e valorização profissional

3. Integração de Benefícios e Serviços: Fortalecimento da proteção social e inclusão

4. Gestão Democrática e Comunicação Transparente: Participação social no SUAS

5. Sustentabilidade Financeira e Cofinanciamento: Equidade no financiamento do SUAS

Propostas Aprovadas

As deliberações da conferência geraram propostas nos níveis municipal, estadual e federal, que serão levadas à conferência estadual:

Propostas para o Município:

• Realização de concurso público para suprir o déficit de pessoal da Assistência Social

• Fortalecer o CRAS Itinerante, ampliando o acesso em áreas rurais e periféricas

• Regulamentar os benefícios eventuais por meio de legislação municipal

Propostas para o Estado:

• Implantação de uma unidade do Poupa Tempo estadual em Itaguaí, com foco em integração de serviços

• Apoio à PEC 383/2017, que propõe percentual orçamentário fixo para Assistência Social

Propostas para a União:

• Reforçar a PEC 383/2017

• Ampliar o cofinanciamento federal da Assistência Social

• Aumentar a renda per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Delegação Eleita

Foi eleita uma comitiva de 12 delegados – composta por representantes do governo, trabalhadores do SUAS, usuários e sociedade civil – que representará Itaguaí na conferência estadual nos dias 7, 8 e 9 de outubro.

Avaliação

Ticiane Carvalho de Campos, diretora jurídica da Secretaria de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal, avaliou positivamente o evento:

“A Conferência foi um sucesso e as propostas tiveram uma ótima participação das pessoas. Foram muito significativas. O evento cumpriu sua função.”

Já Micheli Sobral, secretária municipal de Assistência Social, destacou que o evento está alinhado ao II Plano Decenal (2016-2026) e ao processo de construção do III Plano Decenal (2027-2037):

“A conferência foi um espaço de construção democrática e planejamento. Saímos com a sensação de dever cumprido!”