O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, denunciou duas pessoas por fraude em processo licitatório ocorrido durante a pandemia de Covid-19. Segundo a denúncia, o esquema causou prejuízo de R$ 57.150,00 aos cofres públicos em março de 2020.

A investigação teve início com um inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, que apontou o envolvimento de Flávio Jorge Vasconcelos Moreira, então presidente da Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Assistência Social. Ele é acusado de direcionar o contrato para compra de lanches destinados à população de baixa renda à empresa Jan Serviços LTDA-ME, de propriedade de Anderson Flávio de Carvalho Oliveira.

O contrato, celebrado em abril de 2020, teve valor inicial de R$ 200.700,00, com um termo aditivo do mesmo valor pago em julho daquele ano. De acordo com o MPRJ, Flávio Jorge falsificou propostas de outras empresas, simulando uma concorrência formal para dar aparência de legalidade ao processo licitatório.

Além disso, houve superfaturamento no valor de R$ 57.150,00, conforme apontado por laudo técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), evidenciando o conluio entre o ex-dirigente e o empresário.

A Justiça acolheu a denúncia e determinou o afastamento de Flávio de qualquer função pública, além da proibição de assumir novos cargos. Também foi determinado que Anderson está proibido de contratar com o poder público, e os contratos firmados com a Jan Serviços LTDA-ME foram suspensos, incluindo a vedação de novos acordos com o poder público.