A Prefeitura de Itaguaí deu início ao programa Regulariza Itaguaí, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj), com o objetivo de regularizar cerca de 10 mil imóveis e garantir o direito à moradia com segurança jurídica para milhares de famílias.

O programa começa com visitas técnicas às residências, onde equipes do Iterj identificam moradores, coletam documentos e mapeiam as áreas ocupadas. Os imóveis em situação de posse que atenderem aos critérios da Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb) poderão receber títulos definitivos registrados em cartório.

A primeira fase do programa contempla os bairros Teixeira, Amendoeira, Ibirapitanga e Estrela do Céu, onde mais de 50% dos imóveis ainda não têm documentação formal. Muitos desses terrenos foram comercializados de forma irregular há décadas e, ao longo dos anos, acabaram ocupados por novas famílias.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Jocimar Nascimento, a ação reforça o compromisso da Prefeitura com a justiça social. “Vamos de porta em porta identificar quem tem posse e quem tem escritura. A quem tiver apenas a posse, vamos garantir o direito à legalização”, declarou.

A regularização permitirá aos moradores utilizar seus imóveis como garantia bancária, realizar financiamentos ou vendê-los com segurança jurídica, inclusive em instituições como a Caixa Econômica Federal.

O processo, que pode durar entre 3 a 6 meses, inclui entrevistas, análise documental e registro em cartório. A Prefeitura orienta os moradores a colaborarem com as equipes em campo, apresentando documentos pessoais e tudo o que comprove a posse do imóvel.