Câmara de Duque de Caxias aprova anistia fiscal e cria programa de neurofeedback nas escolas

A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou por unanimidade, durante a sessão plenária realizada na última segunda-feira (23), dois projetos de lei considerados importantes para as áreas fiscal e educacional do município. As propostas receberam o aval dos vereadores e agora seguem os trâmites legais para implementação.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 017/2026 estabelece a concessão de anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre créditos municipais, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos em condições mais favoráveis.

Já o segundo projeto aprovado cria o Programa Neurofeedback nas Escolas. A iniciativa, apresentada pelo vereador Leandro Enfermeiro (PRD), busca ampliar os recursos de apoio ao desenvolvimento de estudantes da rede municipal de ensino. Segundo o parlamentar, a proposta pretende disponibilizar uma ferramenta complementar para auxiliar crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades relacionadas à atenção, concentração, aprendizagem, controle emocional e outras necessidades específicas.

Além das votações, a sessão foi marcada por debates sobre temas relevantes para a população. Os vereadores utilizaram a tribuna para discutir ações em andamento e cobrar melhorias em diferentes áreas do município. Entre os assuntos abordados estiveram a implantação da Clínica da Família no Complexo da Mangueirinha, as atividades desenvolvidas na Fazendinha do Autista, a inauguração do Hospital Municipal de Imbariê, prevista para esta quinta-feira (25), além de denúncias envolvendo o Restaurante Popular relacionadas às condições de higiene e alimentação.

Também entraram na pauta discussões sobre a futura construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Primeiro Distrito e os atendimentos prestados pelo Hospital do Olho.

Durante os pronunciamentos, o vereador Michel Reis (SD) destacou um projeto de sua autoria que institui o Programa Protetores Mirins em Duque de Caxias. A proposta tem como objetivo promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre a proteção e o bem-estar animal, incentivando a formação de cidadãos mais comprometidos com a causa.

Ao final da sessão, a vereadora Delza de Oliveira (MDB), que atuou na secretaria dos trabalhos da Mesa Diretora, realizou a leitura de projetos de decretos legislativos para concessão de honrarias, além de requerimentos e indicações voltados à realização de obras e serviços nos quatro distritos do município. As solicitações serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências.