A Câmara Municipal de Japeri aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (9), a abertura de um processo de impeachment contra a prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). O processo político-administrativo tem como base denúncias relacionadas a supostas irregularidades em contratos públicos e ao uso da máquina administrativa para promoção eleitoral antecipada.
Com a decisão do Legislativo, a prefeita e o vice-prefeito terão o prazo de dez dias para apresentar defesa antes do prosseguimento da tramitação do processo.
Entre os fatos citados pelos vereadores está uma licitação relacionada à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Jorge. A unidade, cuja entrega estava prevista para dezembro de 2024, permanecia cercada por tapumes durante vistoria realizada em maio deste ano.
Outro ponto considerado na denúncia refere-se à inauguração de um Centro Integrado de Educação Pública (Ciep), realizada em janeiro. Na ocasião, o vice-prefeito Carlos Januário declarou apoio público à então secretária municipal de Educação, Caroline Ontiveros, irmã da prefeita, como pré-candidata a deputada estadual.
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou Caroline Ontiveros ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada.
CPIs investigam contratos da Saúde e da Educação
O processo também ocorre em meio ao andamento de investigações conduzidas pela Câmara Municipal. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou um contrato de aproximadamente R$ 143 milhões na área da Saúde concluiu que houve indícios de irregularidades na execução do serviço.
Segundo o relatório final da comissão, foram identificadas inconsistências em folhas de ponto e registros de carga horária de profissionais de saúde, além de recomendações para rescisão contratual, envio das conclusões aos órgãos de controle e pedido de cassação da prefeita.
Paralelamente, uma nova CPI investiga um contrato de cerca de R$ 4 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Porcellis Serviços para adequação da rede elétrica de escolas municipais, visando a instalação de aparelhos de ar-condicionado.
De acordo com os vereadores, aproximadamente R$ 3 milhões já teriam sido pagos, enquanto parte significativa das obras ainda não teria sido executada. Um levantamento apresentado durante a investigação aponta divergências entre os serviços informados pela Secretaria de Educação e a situação encontrada em algumas unidades escolares.
Em nota, a Porcellis Serviços informou que mantém compromisso com a execução integral do contrato e afirmou que eventuais diferenças no cronograma podem decorrer de fatores externos. A empresa também declarou que os pagamentos recebidos correspondem aos serviços executados e que colaborará com a CPI e os órgãos competentes.
A Prefeitura de Japeri informou que o contrato foi iniciado em 2025 e prevê etapas técnicas de avaliação da carga elétrica de cada unidade escolar antes da realização das intervenções pela concessionária de energia. Segundo o município, 25 das 39 escolas contempladas já passaram pelas medições previstas no contrato.
Prefeitura contesta processo
Em nota conjunta, a prefeita Fernanda Ontiveros e o vice-prefeito Carlos Januário afirmaram que a abertura do processo de impeachment não possui fundamento jurídico e classificaram a iniciativa como uma tentativa de ruptura institucional.
Segundo os gestores, a Câmara Municipal alterou recentemente a Lei Orgânica para permitir que, em caso de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a escolha dos novos ocupantes seja realizada de forma indireta entre os próprios vereadores, medida que, segundo eles, seria inconstitucional.
“A prefeita, Dra. Fernanda Ontiveros, e o vice-prefeito, Carlos Januário, esclarecem que todos os fatos alegados para abertura do processo de impeachment não possuem legalidade, tratando-se de uma trama golpista. Por este motivo, buscarão a Justiça para fazer valer o respeito à lei e à democracia”, diz a nota.
Até o momento da publicação desta reportagem, Caroline Ontiveros não havia se manifestado sobre os fatos. O processo seguirá os trâmites previstos na legislação, com a análise da defesa dos gestores e das etapas subsequentes pela Câmara Municipal.
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