A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, cassou neste sábado (10) o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A decisão foi aprovada por oito votos favoráveis à perda do cargo e três contrários, durante o julgamento de um processo político-administrativo que investigou supostas irregularidades na gestão municipal. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara Japeri no YouTube.
Na mesma sessão, os vereadores absolveram o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que poderá assumir a Prefeitura. A avaliação apresentada durante o processo foi de que não havia elementos suficientes para justificar a cassação do vice, considerando que ele não teria exercido efetivamente o mandato.
As acusações contra Fernanda Ontiveros envolvem possíveis irregularidades em uma licitação de obra pública e suspeitas de uso da estrutura da administração municipal para fins eleitorais, incluindo campanha antecipada. O processo foi conduzido pela Câmara por meio de uma Comissão Processante.
Justiça autorizou continuidade do julgamento
A votação ocorreu um dia depois de a Justiça revogar a liminar que impedia a Câmara de concluir o processo de cassação.
Na sexta-feira (9), o juiz da 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou a decisão que suspendia o procedimento e rejeitou o pedido da defesa para anular o recebimento da denúncia que deu origem à Comissão Processante.
Com a decisão, o Legislativo municipal ficou autorizado a prosseguir com o julgamento. A defesa da prefeita voltou a recorrer no sábado, desta vez ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na tentativa de impedir a realização da sessão.
O pedido de urgência, porém, não foi acolhido durante o plantão judicial. O desembargador responsável entendeu que não havia situação excepcional que justificasse uma intervenção imediata e ressaltou que eventuais irregularidades poderiam ser examinadas posteriormente pelo órgão competente.
Durante a tramitação dos recursos, a defesa também apontou possíveis irregularidades envolvendo vereadores que participaram do processo. Entre as alegações estavam suspeitas de oferta de vantagens financeiras e de criação de cargos comissionados para obter apoio político.
Esses questionamentos foram apresentados no recurso, mas não tiveram o mérito analisado na decisão do plantão, que se limitou ao pedido de suspensão da sessão.
Investigações envolveram Saúde e Educação
O processo de cassação também foi precedido por investigações conduzidas pela Câmara Municipal. Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) apontaram possíveis irregularidades relacionadas à administração de Fernanda Ontiveros.
A primeira investigação examinou questões envolvendo a rede municipal de Saúde. Segundo as informações apuradas pela comissão, foram identificados casos de médicos com cargas horárias consideradas incompatíveis com o cumprimento das jornadas e folhas de ponto assinadas integralmente antes do encerramento do mês.
Após a conclusão da CPI da Saúde, os vereadores abriram uma segunda investigação, voltada a um contrato da Secretaria Municipal de Educação.
O acordo, no valor de R$ 4 milhões, foi firmado com a empresa Porcellis Serviços para executar obras de adequação da rede elétrica de escolas municipais. A finalidade prevista era possibilitar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
A comissão investigou possíveis irregularidades na contratação e na execução do contrato. Esses apontamentos integraram o conjunto de questionamentos relacionados à gestão municipal.
Com a decisão da Câmara neste sábado, o mandato de Fernanda Ontiveros foi cassado no âmbito político-administrativo. O vice-prefeito Carlos Januário, absolvido no mesmo julgamento, poderá assumir o comando da Prefeitura, enquanto eventuais questionamentos judiciais sobre o procedimento poderão ser examinados pelas instâncias competentes.
Abaixo a transmissão da TV CÂMARA JAPERI na íntegra
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