A Casa da Cultura da Baixada está oferecendo atendimentos gratuitos de orientação jurídica para moradores da Baixada Fluminense. O serviço é voltado exclusivamente para demandas da vara cível e acontece todas as terças-feiras, das 9h às 11h.
Os atendimentos são realizados pela advogada Janaína Ignez, especialista em Direito Previdenciário e Direito do Consumidor. A iniciativa busca ampliar o acesso da população à informação jurídica e auxiliar moradores que enfrentam dificuldades para compreender ou encaminhar questões relacionadas aos seus direitos.
A vara cível é responsável pela análise e resolução de conflitos envolvendo direitos e obrigações entre pessoas físicas e empresas. Entre os principais temas atendidos estão problemas relacionados a contratos, cobranças indevidas, aluguel, conflitos de vizinhança, responsabilidade civil e defesa do consumidor.
Além disso, o serviço também presta orientações sobre demandas previdenciárias, regularização de imóveis, Bolsa Família e assuntos familiares, como divórcio, guarda de menores e pensão alimentícia.
Segundo a organização do projeto, o objetivo é orientar os moradores sobre os caminhos legais disponíveis para cada situação, promovendo mais acesso à justiça e fortalecendo o direito à informação.
A iniciativa também busca atender pessoas que muitas vezes não possuem condições financeiras de contratar assistência jurídica particular ou que têm dúvidas simples, mas importantes, sobre seus direitos e deveres.
Além do atendimento jurídico, a Casa da Cultura da Baixada mantém outras atividades gratuitas abertas à população. Entre elas estão aulas de treinamento funcional, oficinas de artesanato, reforço escolar infantil e o projeto “Corpo, Casa, Mundo: Vozes Femininas”, voltado ao fortalecimento e acolhimento de mulheres.
Os organizadores destacam que a proposta do espaço é ampliar o acesso da comunidade a serviços, cultura, educação e ações sociais que contribuam para o desenvolvimento da população local.
Mais informações sobre os atendimentos e demais atividades podem ser obtidas pelo telefone (21) 2751-8112.
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