Uma obra realizada no quartel do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, passou a ser alvo de questionamentos após uma investigação da BandNews FM Rio 90,3 MHz apontar possíveis irregularidades envolvendo a contratação emergencial, a pesquisa de preços, relações entre empresas participantes e impactos ambientais relacionados à intervenção no Rio Botas.
A denúncia foi apresentada pelo repórter João Marcello Boueri, durante a programação da emissora, após análise de documentos relacionados ao contrato firmado para a execução da obra de contenção às margens do rio e reforma da estrutura do quartel do Corpo de Bombeiros.
Segundo a apuração, o contrato, no valor de R$ 11.417.000, foi realizado por meio de dispensa de licitação, sob a justificativa de uma situação emergencial. A contratação envolveu a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), que ficou responsável pela execução do projeto, com recursos descentralizados do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM).
A obra teve como objetivo solucionar problemas estruturais identificados após episódios de transbordamento do Rio Botas, especialmente durante as fortes chuvas registradas em janeiro de 2024, quando Nova Iguaçu decretou situação de emergência.
Histórico: enchentes, problemas estruturais e tentativa inicial de licitação
De acordo com a reportagem da BandNews FM Rio, após o transbordamento do Rio Botas em 2024, foram identificadas rachaduras, fissuras e problemas estruturais no quartel do 4º GBM, localizado às margens do curso d’água.
Diante da situação, o Corpo de Bombeiros, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Civil, iniciou estudos para realizar uma intervenção no local, incluindo a reforma da unidade e uma obra de contenção junto ao rio.
Ainda segundo a apuração, um procedimento licitatório chegou a ser preparado em 2024, mas acabou suspenso em outubro daquele ano sob a justificativa de otimização de recursos e ausência de disponibilidade financeira naquele momento.
A contratação só voltou a avançar posteriormente, já no final de 2025, quando foi realizada de forma emergencial.
Questionamentos sobre pesquisa de preços
Um dos principais pontos levantados pela reportagem envolve a fase de pesquisa de preços realizada para justificar a contratação direta.
Segundo a BandNews FM Rio, em processos emergenciais é necessário realizar uma análise de mercado com diferentes propostas para demonstrar a vantajosidade da contratação.
A reportagem informou que, entre as quatro empresas apresentadas na pesquisa de preços, duas pertenciam a pessoas com vínculo familiar.
Uma das empresas foi a Contemix Construções, contratada para executar a obra. A empresa tem como responsável Cláudia Regina de Lemos Vianna.
Outra empresa que apresentou proposta foi a Contegeo Construções Ltda, que, segundo a apuração, tem como proprietário Bruno Lemos Vianna, apontado como filho de Cláudia Regina.
Além do vínculo familiar informado pela reportagem, as duas empresas também teriam apresentado o mesmo endereço empresarial, localizado na Estrada do Tindiba, na Taquara, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
A terceira empresa citada na apuração foi a LLX Ferreira e Silva Construções, administrada por Alexsandro da Silva Ferreira.
Segundo a reportagem, após a contratação da Contemix, Alexsandro da Silva Ferreira e Cláudia Regina de Lemos Viana teriam criado uma nova empresa em conjunto, a AC Ferreira e Lemos Ltda.
A relação entre as empresas levantou dúvidas sobre a existência de possível conflito de interesse ou combinação de propostas durante a fase de pesquisa de preços.
A EMOP informou à BandNews FM Rio que abriu uma sindicância interna para apurar os fatos relacionados à pesquisa de preços.
Valor da obra aumentou em relação ao planejamento inicial
Outro ponto destacado pela reportagem foi a diferença entre o valor inicialmente estimado e o valor final contratado.
Segundo a apuração, em 2024, quando a intervenção começou a ser planejada, o orçamento previsto era de aproximadamente R$ 9,645 milhões.
Já no contrato firmado posteriormente, o valor chegou a R$ 11,417 milhões, uma diferença de cerca de 18%.
A obra executada envolveu a contenção do Rio Botas e a reforma do muro de proteção do quartel do Corpo de Bombeiros.
Especialista questiona caráter emergencial da contratação
Durante a reportagem, o advogado especialista em Direito Administrativo André Sadir avaliou que a situação deveria ser analisada pelos órgãos de controle.
Segundo ele, a demora entre a identificação do problema e a contratação poderia indicar questionamentos sobre a caracterização da emergência.
O especialista também apontou que a apresentação de propostas por empresas relacionadas poderia representar um possível problema no procedimento de contratação.
As declarações fazem parte da análise apresentada pela reportagem e deverão ser avaliadas pelos órgãos competentes.
Questionamentos ambientais envolvendo o Rio Botas
Além dos pontos relacionados à contratação, a intervenção também passou a ser questionada por possíveis impactos ambientais.
Segundo documentos obtidos pela BandNews FM Rio, a Prefeitura de Nova Iguaçu teria identificado alterações no trecho do Rio Botas após a execução da obra.
A administração municipal teria informado que realizou uma vistoria no local e apontado redução da largura do rio naquele trecho.
Conforme relatado na reportagem, o município teria indicado que o Rio Botas possuía aproximadamente 18 metros de largura antes da intervenção e que, após a obra, teria restado cerca de 12 metros, uma redução aproximada de seis metros.
A Prefeitura de Nova Iguaçu teria questionado se a intervenção poderia contribuir para o agravamento de problemas de drenagem e alagamentos em uma região historicamente afetada por enchentes.
O Ministério Público também teria solicitado informações e documentos relacionados ao licenciamento ambiental da obra.
Licenciamento ambiental entra no debate
Segundo a reportagem, o Ministério Público instaurou uma notícia de fato para solicitar informações sobre o licenciamento ambiental da intervenção.
A EMOP informou que a contratação seguiu a legislação vigente e afirmou que, em situações consideradas urgentes envolvendo segurança ou risco estrutural, podem existir hipóteses legais de dispensa de determinadas autorizações prévias.
A Prefeitura de Nova Iguaçu informou que tomou conhecimento da intervenção após identificar a execução da obra às margens do Rio Botas e afirmou que não teria sido comunicada previamente sobre o serviço.
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) também foi citado como órgão que deverá se manifestar sobre o caso.
Órgãos envolvidos apresentam posicionamentos
A Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros informaram, segundo a reportagem, que a necessidade da intervenção foi identificada durante vistoria técnica própria.
Ainda de acordo com a nota divulgada, a obra foi descentralizada para a EMOP devido à competência técnica e operacional da empresa, que ficou responsável pelos projetos, aprovações, licenciamento ambiental e execução.
A EMOP afirmou que a contratação observou os procedimentos legais e informou que realizará a apuração interna sobre os questionamentos apresentados.
Caso segue sob análise
A denúncia apresentada pela BandNews FM Rio envolve questionamentos sobre a contratação emergencial, a relação entre empresas participantes da pesquisa de preços, o valor contratado e os possíveis impactos ambientais da intervenção realizada às margens do Rio Botas.
Os fatos ainda dependem da análise dos órgãos de controle, incluindo eventuais manifestações do Ministério Público, órgãos ambientais e auditorias administrativas.
Esta matéria poderá ser atualizada conforme novas informações sejam divulgadas pelas autoridades, órgãos responsáveis, empresas citadas ou envolvidos no caso.
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