Duque de Caxias adapta sistema de notas fiscais às novas regras da Reforma Tributária

A Prefeitura de Duque de Caxias concluiu a atualização do sistema municipal de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para atender às novas exigências da Reforma Tributária e ao padrão nacional definido pelo Governo Federal. A partir de 1º de agosto de 2026, somente serão processadas notas fiscais emitidas dentro do novo modelo técnico nacional.

A mudança tem como objetivo ampliar a integração entre municípios, estados e União, além de garantir maior segurança no compartilhamento de informações fiscais e uniformizar os procedimentos utilizados em todo o país. A adequação faz parte do processo de implantação da NFS-e Nacional, que estabelece uma nova estrutura para emissão e gerenciamento das notas de serviços.

Com a atualização, o município deixará de utilizar o modelo ABRASF, atualmente adotado, e passará a operar com uma estrutura compatível com o padrão nacional por meio de Web Service/API. O novo sistema também será integrado ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), plataforma responsável pelo armazenamento e compartilhamento das informações fiscais entre os diferentes níveis de governo.

O secretário municipal de Fazenda, Carlos Soutinho de Mello, afirmou que o município antecipou as adequações para garantir uma transição mais segura para empresas e contribuintes. Segundo ele, a modernização representa uma etapa importante para melhorar a eficiência da administração tributária.

“A modernização do sistema tributário é um passo importante para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente. Nossa equipe realizou todas as adequações necessárias para que o município esteja preparado para essa nova etapa. Agora, é fundamental que as empresas também façam a atualização de seus sistemas dentro do prazo, evitando transtornos na emissão das notas fiscais”, declarou.

Apesar da conclusão das mudanças no sistema municipal, o Comitê Gestor da NFS-e Nacional ainda trabalha na consolidação da versão definitiva da documentação técnica do novo padrão. Por esse motivo, os materiais disponíveis no portal oficial do governo federal poderão receber atualizações até a publicação final das regras.

A Secretaria Municipal de Fazenda informou que acompanha as discussões dos grupos técnicos responsáveis pela implantação nacional e poderá realizar novos ajustes no sistema local caso sejam definidas alterações no modelo oficial.

Empresas prestadoras de serviços do município devem iniciar a preparação para a mudança com antecedência. A orientação é consultar a documentação técnica disponível, realizar testes de validação dos arquivos XML em ambiente de homologação e acompanhar as atualizações divulgadas pelo Comitê Gestor da NFS-e Nacional.

A iniciativa busca garantir que Duque de Caxias esteja alinhado às novas normas tributárias brasileiras, reduzindo impactos durante a transição e oferecendo mais segurança nos processos fiscais realizados por empresas e pela administração pública.