A Prefeitura de Duque de Caxias instalou 30 bloqueadores físicos nas rampas de acesso de 15 passarelas do município para impedir a circulação irregular de motocicletas. As estruturas, conhecidas como “currais”, foram distribuídas entre diferentes distritos e têm como objetivo aumentar a segurança de quem utiliza as travessias diariamente.
A medida afeta diretamente a rotina dos moradores que dependem das passarelas para atravessar vias movimentadas. Os equipamentos foram planejados para barrar motocicletas sem impedir a passagem de pedestres, inclusive pessoas que utilizam cadeiras de rodas, mantendo o acesso às estruturas de travessia.
Dos 15 locais contemplados, oito ficam no Primeiro Distrito, quatro no Segundo e três no Terceiro. A instalação busca reforçar uma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a circulação de motocicletas em passarelas destinadas aos pedestres.
O artigo 193 do CTB classifica a conduta como infração gravíssima. O motociclista flagrado transitando nesses espaços está sujeito a multa equivalente a três vezes o valor da penalidade prevista e à inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da fiscalização de trânsito, a Prefeitura relaciona a intervenção à segurança pública. Algumas passarelas, segundo o município, acabam sendo utilizadas por motociclistas como rotas de fuga após a prática de crimes. A criação de uma barreira física pretende dificultar esse tipo de deslocamento e reduzir as possibilidades de utilização irregular das estruturas.
A medida também busca organizar o uso dos espaços públicos e reduzir situações de risco para quem atravessa as vias. A presença de motocicletas em áreas destinadas exclusivamente aos pedestres pode aumentar a possibilidade de acidentes, especialmente em locais com grande circulação de pessoas.
O prefeito Netinho Reis afirmou que a intervenção tem como prioridades a proteção dos pedestres, a acessibilidade e o reforço da segurança. Segundo ele, as passarelas precisam ser preservadas como espaços destinados à travessia de pessoas e utilizadas de maneira adequada pela população.
A instalação dos bloqueadores representa uma ação física de controle do acesso, mas não substitui a fiscalização prevista na legislação de trânsito. A circulação de motocicletas continua proibida nas passarelas, independentemente da existência das estruturas.
Com a intervenção, a administração municipal pretende combinar ordenamento urbano, acessibilidade e medidas de segurança em pontos utilizados diariamente por moradores para cruzar as principais vias do município.
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