Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti firmam acordo para integrar Procuradorias e melhorar arrecadação

Parceria prevê compartilhamento de tecnologias, uso experimental de inteligência artificial, capacitação de equipes e estratégias conjuntas para recuperar dívidas municipais


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As prefeituras de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti firmaram um acordo de cooperação técnica e jurídico-administrativa para integrar as atividades de suas Procuradorias-Gerais e desenvolver soluções conjuntas para desafios da gestão pública. A assinatura ocorreu na sexta-feira (13 de novembro), em São João de Meriti, e inclui medidas para modernizar os serviços jurídicos, ampliar a recuperação de créditos e melhorar a arrecadação municipal.

A iniciativa estabelece o compartilhamento de conhecimentos, experiências, sistemas e ferramentas de trabalho entre os três municípios da Baixada Fluminense. A proposta também prevê a elaboração de estratégias regionais para questões que ultrapassam os limites territoriais das cidades, fortalecendo a atuação conjunta das administrações.

O acordo foi assinado pelo prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, e pelo procurador-geral João Bosco Filho; pelo prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira, e pelo procurador-geral Leandro Góes Weber; além da secretária de Governo de Duque de Caxias, Luciana Ribeiro Gomes Bertella, representando o prefeito Netinho Reis, e do procurador-geral Fabrício Gaspar Rodrigues.

Quatro frentes de atuação

A cooperação foi estruturada em quatro eixos: tecnologia e inovação; produção jurídica e gestão do conhecimento; atividades intelectuais e capacitação; e inteligência fiscal e recuperação de créditos.

Na área tecnológica, as equipes poderão compartilhar sistemas, painéis de acompanhamento e ferramentas utilizadas pelas administrações. Também está prevista a realização de um projeto-piloto com inteligência artificial para organizar processos e agilizar pesquisas jurídicas, mantendo a revisão humana das atividades.

O eixo jurídico contempla a criação de um banco compartilhado de pareceres e modelos de documentos, o desenvolvimento de teses conjuntas e a publicação de um boletim com atualizações sobre legislação e decisões judiciais.

A capacitação dos profissionais poderá ocorrer por meio de cursos, seminários, encontros técnicos e visitas entre as equipes das três Procuradorias.

Recuperação de dívidas e fiscalização

Um dos principais objetivos da parceria é ampliar a capacidade dos municípios de recuperar valores devidos aos cofres públicos. Para isso, as administrações pretendem compartilhar experiências sobre instrumentos de cobrança, incluindo protestos em cartório e acordos para regularização de débitos.

Também está prevista a criação de um painel com indicadores de arrecadação, permitindo acompanhar os resultados das estratégias adotadas.

Outro ponto do acordo é a avaliação de mecanismos de cruzamento de informações fiscais relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida poderá ajudar a identificar divergências em informações de empresas que prestam serviços em diferentes municípios e verificar possíveis inconsistências no recolhimento dos tributos.

A implementação dessas iniciativas dependerá de autorizações específicas e do cumprimento das normas de sigilo fiscal e proteção de dados.

O prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, afirmou que a inadimplência municipal compromete a entrada de recursos necessários para investimentos, obras e manutenção dos serviços públicos. Segundo ele, a cooperação busca ampliar as alternativas de recuperação desses valores sem aumentar a carga tributária para os contribuintes que mantêm seus pagamentos em dia.

Nova Iguaçu também pretende compartilhar a experiência com a Lei Complementar nº 106/2026, que instituiu a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária e estabeleceu regras específicas para a negociação de débitos de baixo valor.

Integração poderá alcançar outras áreas

Além das atividades jurídicas e fiscais, a parceria abre espaço para a construção de soluções conjuntas em assuntos de interesse regional, como segurança pública, saúde, mobilidade urbana e questões urbanísticas.

A proposta também prevê ampliar a interlocução das três administrações com órgãos estaduais e federais, especialmente em pautas que envolvam interesses comuns dos municípios.

O procurador-geral de Nova Iguaçu, João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, destacou que a integração permitirá aproveitar ferramentas e experiências já desenvolvidas pelas administrações, evitando que cada cidade precise elaborar soluções isoladamente.

Já o prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira, ressaltou a importância do intercâmbio entre os municípios para enfrentar desafios compartilhados. O procurador-geral meritienses, Leandro Weber, também destacou a possibilidade de fortalecer a segurança jurídica e a defesa dos interesses das administrações municipais.

Com a formalização da cooperação, as três cidades passam a contar com uma estrutura de trabalho compartilhada entre suas Procuradorias-Gerais. A expectativa é que o intercâmbio técnico contribua para modernizar procedimentos, proteger os recursos públicos e desenvolver estratégias administrativas com alcance regional.

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