Fiscalização encontra irregularidades em posto de combustíveis de Japeri

Uma operação integrada realizada nesta quarta-feira (24) identificou diversas irregularidades em um posto de combustíveis localizado em Japeri, na Baixada Fluminense. A ação contou com a participação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), Procon-RJ, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ) e da Polícia Militar, por meio do 24º BPM.

Durante a fiscalização, os agentes constataram a ausência do Livro de Reclamações do Procon em local acessível ao público, a falta de painel informativo com a composição dos tributos incidentes sobre os combustíveis comercializados e a inexistência de identificação do CNPJ e da razão social ou nome fantasia do estabelecimento nas bombas de abastecimento.

Outra irregularidade apontada pelas equipes foi a não apresentação do Laudo de Exigências emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), documento que comprova o atendimento às normas mínimas de segurança contra incêndios e situações de emergência.

Segundo os órgãos fiscalizadores, a ausência dessas informações compromete direitos básicos dos consumidores, especialmente o acesso à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços oferecidos. Além disso, a falta de documentação relacionada à segurança pode representar riscos para clientes e funcionários.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, destacou a importância das operações conjuntas para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores.

“Operações como esta são fundamentais para garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras, seguras e corretas no momento da compra. A ausência de itens obrigatórios, como identificação do fornecedor, transparência tributária e condições de segurança, representa uma grave violação dos direitos do consumidor”, afirmou.

As irregularidades constatadas serão analisadas pelos órgãos competentes, que poderão adotar as medidas administrativas cabíveis conforme a legislação vigente.