Japeri cria Comitê de Governança e Segurança da Informação para fortalecer proteção de dados

A Prefeitura de Japeri oficializou a criação do Comitê de Governança e Segurança da Informação (CGSI), iniciativa que marca um novo avanço no processo de modernização da administração pública municipal. Instituído por meio da Portaria nº 0422/2026, publicada na quarta-feira (17), o órgão terá a responsabilidade de coordenar ações voltadas à proteção de dados, segurança cibernética e conformidade com a legislação vigente.

Vinculado à Administração Direta, o comitê terá caráter consultivo e deliberativo, atuando para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Marco Civil da Internet e das diretrizes relacionadas à integridade e transparência na gestão pública.

Entre as atribuições do CGSI estão a elaboração e atualização da Política de Segurança da Informação (PSI), a criação de um Plano de Resposta a Incidentes, o monitoramento de vulnerabilidades em sistemas municipais e a adoção de medidas para assegurar o tratamento adequado dos dados pessoais de cidadãos e servidores.

A secretária municipal de Governo, Andréia Brito, destacou que a medida representa um importante passo na transformação digital da Prefeitura. Segundo ela, a nova estrutura contribuirá para fortalecer a proteção dos sistemas e informações da administração municipal, ampliando a segurança dos serviços oferecidos à população.

O comitê será composto por representantes de áreas estratégicas do governo municipal, permitindo uma atuação integrada entre setores técnicos, jurídicos, de controle interno e de gestão de dados. Além disso, a realização de reuniões periódicas e a apresentação de relatórios de atividades deverão garantir maior acompanhamento e transparência das ações desenvolvidas.

A criação do CGSI também estabelece oficialmente a Política de Segurança da Informação da Prefeitura de Japeri, baseada nos princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento dos controles de acesso aos sistemas, a implementação de mecanismos adicionais de autenticação, a gestão dos ativos tecnológicos e a adoção de protocolos para prevenção e resposta a incidentes de segurança.

Com a iniciativa, a administração municipal busca ampliar a proteção dos dados dos cidadãos e aprimorar a infraestrutura tecnológica do município, alinhando-se às melhores práticas de governança digital e segurança da informação adotadas no setor público.