Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice de Seropédica por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, conhecido como Professor Lucas, e da vice-prefeita Vandréa dos Santos Steffan, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A sentença foi assinada pela juíza eleitoral Maria Luiza Sinotti Campolina, responsável pela 225ª Zona Eleitoral de Seropédica.

Além da perda dos mandatos, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), permitindo que os investigados recorram em instâncias superiores.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou um crescimento considerado irregular no número de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Seropédica ao longo do ano eleitoral.

Segundo os dados apresentados no processo, o município possuía cerca de 2.734 servidores contratados sem concurso público em janeiro de 2024. Em julho do mesmo ano, período próximo às eleições municipais, esse número teria saltado para aproximadamente 5.266 contratados temporários.

Para o Ministério Público Eleitoral, o aumento expressivo teria sido utilizado como estratégia para beneficiar a campanha de reeleição da chapa encabeçada pelo prefeito, configurando uso indevido da máquina pública e comprometendo a igualdade da disputa eleitoral.

Na sentença, a magistrada destacou que as admissões ocorreram em desacordo com orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que já havia alertado o município sobre o excesso de gastos com pessoal. A decisão também aponta que as justificativas apresentadas pela defesa, como queda de arrecadação de royalties e redução de repasses de ICMS, não foram comprovadas documentalmente durante a tramitação do processo.

Outro ponto considerado decisivo pela Justiça foi a redução abrupta no número de contratados logo após o pleito eleitoral. Conforme os autos, nos meses seguintes às eleições, o quantitativo caiu para cerca de 1.588 servidores temporários.

Para a juíza, a sequência de contratações em massa antes da votação, seguida pelas demissões após o resultado eleitoral, reforça o entendimento de que as admissões tiveram finalidade eleitoreira e não representavam necessidade administrativa permanente.

A decisão também menciona entendimentos já consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre contratações temporárias em massa em anos eleitorais, classificadas como possíveis instrumentos de abuso de poder político quando realizadas sem demonstração clara de excepcional interesse público.

Apesar da cassação atingir toda a chapa eleita, a vice-prefeita não foi declarada inelegível. Na avaliação da magistrada, não houve comprovação de participação direta ou anuência de Vandréa Steffan nas contratações investigadas, motivo pelo qual a punição de inelegibilidade foi aplicada apenas ao prefeito.

Em nota, a Prefeitura de Seropédica informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que irá recorrer da sentença. A administração municipal sustenta que todas as contratações realizadas em 2024 seguiram critérios legais e foram necessárias para manter serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana e assistência social.

O governo municipal também afirmou que a decisão foi proferida em primeira instância e possui efeito suspensivo enquanto houver possibilidade de recurso na Justiça Eleitoral.