A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Seropédica, Professor Lucas, e da vice-prefeita Vandréa Furquim, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada neste domingo (24) pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral do município.
Além da perda do mandato, o prefeito também foi declarado inelegível por oito anos. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso.
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em setembro do ano passado. Segundo a ação, a Prefeitura de Seropédica realizou um crescimento considerado excessivo no número de contratações temporárias ao longo do ano eleitoral.
De acordo com os dados apresentados na investigação, o município possuía cerca de 2.734 servidores contratados sem concurso público em janeiro de 2024. Em julho, poucos meses antes da eleição municipal, esse número saltou para aproximadamente 5.266 contratados.
Para o Ministério Público Eleitoral, o aumento expressivo indicaria possível utilização da máquina pública para favorecer a candidatura à reeleição do então prefeito, comprometendo o equilíbrio da disputa eleitoral.
Na sentença, a magistrada entendeu que houve abuso de poder político e econômico por meio das admissões realizadas pela administração municipal durante o período eleitoral. Outro ponto destacado na decisão foi a redução significativa no número de contratados após o pleito.
Segundo os autos do processo, nos três meses seguintes às eleições, o quantitativo de servidores temporários caiu para cerca de 1.588. Para a juíza responsável pelo caso, a diminuição reforça o entendimento de que as contratações não estavam relacionadas a uma necessidade administrativa permanente, mas sim a uma estratégia com finalidade eleitoral.
A decisão também atinge a vice-prefeita Vandréa Furquim, que perde o mandato junto ao chefe do Executivo municipal. Apesar disso, ela não foi declarada inelegível, já que a responsabilidade direta pelas contratações foi atribuída ao prefeito.
Em nota, a Prefeitura de Seropédica informou que tomou conhecimento da sentença inicialmente pelas redes sociais e destacou que a decisão foi proferida em primeira instância. A administração municipal afirmou ainda que irá recorrer da decisão judicial.
Segundo o governo municipal, a sentença possui efeito suspensivo, permitindo que o prefeito permaneça no cargo enquanto houver possibilidade de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
A prefeitura também negou qualquer irregularidade nas contratações realizadas ao longo de 2024 e afirmou que todas as admissões seguiram critérios legais e atenderam às necessidades administrativas do município.
Comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nós reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.Seja o primeiro a comentar!