Justiça nega prisão de vereador de São João de Meriti, mas amplia restrições ao parlamentar

A Justiça negou o pedido do Ministério Público para prender novamente o vereador Ernane Aleixo (PL), de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O parlamentar é acusado de colaborar com integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP) e estava submetido a medidas cautelares desde que deixou a prisão. Apesar de rejeitar a nova prisão, o juiz Victor Porto dos Santos, da 2ª Vara Criminal do município, ampliou as restrições impostas ao vereador.

A decisão determina que Ernane permaneça afastado de atividades políticas e administrativas relacionadas ao município. Na prática, o parlamentar não poderá frequentar a Câmara de Vereadores, a Prefeitura, secretarias e autarquias municipais, nem participar de reuniões de governo, agendas institucionais, atos oficiais ou eventos políticos e administrativos promovidos ou apoiados pelo poder público.

O novo pedido do MP ocorreu após o vereador participar, em 4 de agosto, de um encontro que reuniu políticos e empresários de São João de Meriti. Para a acusação, a presença de Ernane em uma reunião de articulação política poderia indicar uma retomada de sua atuação, contrariando as determinações judiciais que haviam acompanhado sua liberdade.

Restrições foram ampliadas

Embora tenha rejeitado a prisão, o magistrado reforçou as limitações impostas ao parlamentar. Ernane também está proibido de exercer, direta ou indiretamente, atividades de representação política, interlocução administrativa ou articulação institucional vinculadas ao município.

A decisão ainda impede o contato com agentes públicos municipais, exceto quando for necessário para o exercício de direitos pessoais como cidadão ou usuário de serviços públicos.

Outra restrição envolve a participação voluntária em gravações, publicações ou divulgações de conteúdo institucional, político-administrativo ou promocional relacionado ao município. A proibição também alcança conteúdos publicados em redes sociais de autoridades, órgãos municipais ou terceiros ligados a agendas públicas.

A defesa do vereador confirmou o indeferimento do pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público, mas não apresentou outros comentários sobre a decisão.

Vereador foi preso em operação contra suposta relação com facção

Ernane Aleixo foi preso em novembro do ano passado durante a Operação Muro de Favores, investigação que apurou uma suposta relação entre agentes públicos e integrantes do TCP.

Em janeiro deste ano, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou o vereador a responder ao processo em liberdade. A decisão, porém, manteve medidas cautelares, incluindo o afastamento da função pública e das prerrogativas do cargo, com exceção do recebimento da remuneração.

As investigações tiveram como ponto de partida a prisão do traficante Marlon Henrique da Silva, conhecido como Pagodeiro. Segundo a polícia, mensagens encontradas no celular dele indicariam uma possível relação com Ernane.

Em uma das conversas analisadas, um integrante do grupo criminoso teria mencionado a possibilidade de o vereador disponibilizar máquinas para a construção de barricadas. Em outra mensagem atribuída ao parlamentar, ele teria afirmado que utilizar equipamentos da prefeitura poderia trazer problemas, mas que poderia disponibilizar um martelete.

A investigação também identificou áudios nos quais integrantes da organização criminosa mencionariam contato com o vereador. Segundo a polícia, Ernane teria oferecido suporte logístico e operacional ao grupo em troca de vantagens financeiras e políticas.

As acusações ainda são objeto de processo judicial e o vereador permanece submetido às medidas cautelares determinadas pela Justiça.