MPRJ cobra reconstrução de antiga Estação de Jororó demolida em Magé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira (11), uma ação civil pública para responsabilizar a SuperVia, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Magé pela demolição da antiga Estação Ferroviária de Jororó, também conhecida como Estação Augusto Vieira. O imóvel, inaugurado em 1895, foi demolido entre agosto e setembro de 2014.

A ação, apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, solicita a reconstrução da estação ou a adoção de medidas compensatórias destinadas à preservação da memória ferroviária da região. O MPRJ também pede indenizações por danos material e moral coletivo que totalizam R$ 2.799.937,42.

A investigação teve início após uma denúncia apresentada por integrantes da sociedade civil. Durante a apuração, o Ministério Público não encontrou, entre os órgãos consultados, autorização para a demolição ou estudos técnicos que avaliassem previamente o valor histórico da construção.

Estação fazia parte do patrimônio cultural

Construída no final do século XIX, a Estação de Jororó integrava a antiga linha ferroviária que conectava Magé a outras localidades. O imóvel também estava relacionado no Inventário dos Bens Culturais de Magé, elaborado em 1984 pela Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Fundrem).

Para o Ministério Público, a inclusão no inventário já conferia proteção jurídica ao imóvel, independentemente da existência de tombamento. A destruição da estação, segundo a ação, provocou uma perda considerada irreversível para a memória e a história ferroviária do município.

Uma vistoria realizada por técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) constatou que não restavam vestígios da antiga construção. O estudo calculou em R$ 1.399.937,42 o dano material decorrente da demolição.

Responsabilidades são atribuídas a quatro réus

Na ação, o MPRJ sustenta que a SuperVia tinha responsabilidade pela guarda e conservação da estação, que integrava os bens vinculados à concessão ferroviária. A Central e o Governo do Estado também são apontados em razão das atribuições relacionadas ao patrimônio ferroviário estadual e à fiscalização.

Já o Município de Magé é responsabilizado pelo dever de proteção dos bens culturais existentes em seu território.

Além da reparação pelos danos provocados pela demolição, o Ministério Público pede que os réus sejam impedidos de demolir ou realizar intervenções em bens culturais protegidos sem a autorização dos órgãos competentes.

A ação busca estabelecer medidas de reparação e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, preservando imóveis que fazem parte da história ferroviária e da formação cultural de Magé.