MPRJ denuncia médico e supervisora por aplicação ilegal de medicamento para emagrecimento em UPA de Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou um médico e uma supervisora administrativa suspeitos de comercializar e aplicar ilegalmente o medicamento Mounjaro dentro da UPA Patrícia Marinho, em Nova Iguaçu. A investigação aponta que o produto, utilizado para emagrecimento, era oferecido a pacientes dentro da unidade pública de saúde mediante pagamento.

Os denunciados são o médico Fransérgio Junqueira de Castro e a servidora Mônica Branco Lopes Vieira da Silva. Segundo o MPRJ, o esquema funcionava dentro da unidade localizada no bairro Jardim Paraíso e envolvia atendimentos sem protocolos médicos adequados, além da aplicação da substância sem autorização regular dos órgãos sanitários.

Na tarde desta quinta-feira (14), agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público cumpriram três mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. As diligências ocorreram na própria UPA e em endereços ligados aos investigados.

De acordo com as investigações conduzidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu, pacientes eram orientados sobre o suposto tratamento para emagrecimento e realizavam pagamentos diretamente aos envolvidos. As cobranças, segundo a denúncia, chegavam a R$ 150 por aplicação, com transferências feitas em dinheiro ou por PIX.

O Ministério Público afirma que Mônica seria responsável pelo atendimento inicial e pela intermediação dos contatos, enquanto o médico realizava as consultas e aplicações da substância. Ainda conforme a denúncia, o medicamento era armazenado em ampolas sem identificação de origem, sem registro sanitário e sem autorização dos órgãos reguladores.

Durante a operação, os agentes apreenderam kits com ampolas da substância no carro do médico investigado. Frascos do medicamento também foram encontrados na residência da supervisora administrativa.

A pedido do MPRJ, a Justiça determinou o afastamento imediato dos dois investigados de qualquer função exercida em unidades públicas de saúde do município. Na decisão, o juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves destacou que a conduta investigada compromete a execução da política municipal de saúde.

Além do afastamento, a Justiça autorizou a apreensão de celulares, computadores, documentos e planilhas, bem como a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos acusados.

Ao deixar a delegacia, o médico negou a existência de irregularidades dentro da unidade de saúde.

O caso ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de um áudio obtido pelo telejornal RJ2, da Grupo Globo, no qual um paciente negocia diretamente com um médico e uma supervisora a aplicação da substância utilizada para emagrecimento dentro da unidade pública.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou recentemente diretrizes globais sobre o uso de medicamentos voltados ao tratamento da obesidade. O documento recomenda que substâncias desse tipo sejam utilizadas apenas com acompanhamento médico adequado, dentro de critérios clínicos específicos e associadas a mudanças de hábitos, como alimentação equilibrada e prática de atividades físicas.

Em nota, a Prefeitura de Nova Iguaçu informou que os profissionais investigados não pertencem ao quadro efetivo do município e eram vinculados à Organização Social IDEAS, responsável pela gestão da UPA Patrícia Marinho.

Segundo a administração municipal, o prefeito determinou o desligamento imediato dos envolvidos e também do diretor-geral da unidade. A Secretaria Municipal de Saúde anunciou ainda a criação de uma comissão interna para acompanhar o caso e adotar medidas administrativas.

A prefeitura também declarou que os medicamentos investigados não fazem parte da lista de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal e afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação.