O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta terça-feira (11), uma visita técnica ao Ecoparque Nova Iguaçu para avaliar a área prevista para a ampliação do aterro sanitário. A vistoria foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, com acompanhamento de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).
A expansão é objeto de um processo de licenciamento ambiental que tramita no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Durante a visita, representantes do empreendimento apresentaram aos integrantes do Ministério Público informações sobre o histórico do procedimento, sua situação atual e as características da intervenção planejada.
A Promotoria acompanha o caso por meio de um inquérito civil instaurado para fiscalizar o licenciamento ambiental. Segundo o MPRJ, a vistoria busca permitir uma análise mais detalhada da área e verificar se o procedimento adotado para autorizar a ampliação é compatível com o porte e as características do empreendimento.
Questionamentos sobre o licenciamento
A atuação do Ministério Público teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria. Entre os pontos questionados está a mudança, em 2025, do pedido de Licença de Instalação apresentado em 2018 para um pedido de Licença Ambiental Integrada (LAI).
O inquérito também apura questionamentos relacionados à necessidade de estudos ambientais para a intervenção. Entre os pontos analisados estão a ausência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a utilização de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e possíveis impactos sobre áreas ambientalmente protegidas.
Entre as áreas citadas no procedimento estão a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio D’Ouro e o Parque Municipal das Paineiras, além de possíveis intervenções em áreas de preservação permanente (APP).
A visita ao Ecoparque faz parte das medidas adotadas pelo MPRJ para reunir informações técnicas antes de avançar na análise do caso. A avaliação deverá considerar as características do terreno destinado à expansão, os possíveis impactos ambientais e a adequação do modelo de licenciamento às dimensões e particularidades do empreendimento.
Até o momento, a vistoria integra a fase de análise e fiscalização do procedimento, sem indicação, no material divulgado, de uma conclusão definitiva do Ministério Público sobre a regularidade do processo de licenciamento.
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