MPRJ pede suspensão de atividades de recicladora investigada por contaminação em Mesquita

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública nesta terça-feira (25) para pedir a suspensão das atividades da Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda, empresa de reciclagem de resíduos metálicos instalada Avenida Coelho da Rocha, 1196, Rocha Sobrinho, em Mesquita, na Baixada Fluminense. A medida busca interromper a operação até que sejam adotadas providências consideradas necessárias para proteger o meio ambiente e a população do entorno.

A preocupação atinge diretamente moradores do bairro Rocha Sobrinho e das áreas próximas à Avenida Coelho da Rocha, onde está localizada a unidade industrial. Segundo o MPRJ, análises identificaram contaminação do solo e das águas subterrâneas, o que levou à adoção de medidas para garantir o fornecimento alternativo de água a imóveis vizinhos diante do risco associado ao contato ou consumo da água contaminada.

A investigação teve início em 2010, quando foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais provocados pela atividade da empresa. Ao longo dos anos, foram identificados registros de vazamentos de óleo e de outras substâncias diretamente no solo da área ocupada pela indústria.

Estudos realizados posteriormente apontaram a presença de hidrocarbonetos derivados de petróleo, classificados como TPH, além de metais pesados e outros compostos químicos nas águas subterrâneas. Os resultados indicaram a existência de um passivo ambiental que ultrapassaria os limites do terreno da empresa.

MPRJ quer recuperação da área

Além da interrupção das atividades, a ação apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu solicita que a empresa regularize ambientalmente suas operações e execute as medidas necessárias para recuperar a área contaminada.

O Ministério Público também pede que a Balprensa seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos decorrentes da degradação ambiental apontada no processo.

Uma avaliação realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificou potencial de exposição humana à contaminação das águas subterrâneas. Diante desse cenário, foram determinadas medidas para garantir uma fonte alternativa de abastecimento às residências situadas no entorno da empresa.

De acordo com o MPRJ, documentos produzidos durante o acompanhamento ambiental indicam que ainda não teriam sido comprovadas todas as providências técnicas necessárias para investigar, delimitar e recuperar adequadamente a área afetada.

A ação também aponta a existência de restrições relacionadas ao uso do solo e das águas subterrâneas e afirma que determinações do órgão ambiental não teriam sido cumpridas de forma satisfatória. Com a judicialização do caso, o Ministério Público busca garantir a continuidade das medidas de recuperação e a reparação dos danos ambientais apontados na investigação.

A suspensão das atividades, caso determinada pela Justiça, ficará condicionada às medidas de proteção ambiental estabelecidas no processo. A ação ainda será analisada pelo Judiciário.