A Prefeitura de Nilópolis informou em nota que contestou a redução dos recursos estaduais destinados ao custeio do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek (JK) e informou que acionou a Justiça para tentar reverter a medida. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o repasse mensal destinado à unidade caiu de R$ 5,6 milhões para R$ 1 milhão, com efeitos retroativos a junho de 2026.
A administração municipal argumenta que a mudança compromete o financiamento de um hospital que atende pacientes de diferentes municípios da Baixada Fluminense e também da capital fluminense. Os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde indicam que quase metade dos atendimentos realizados na unidade envolve moradores de outras cidades.
A decisão do Governo do Estado foi apresentada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em 9 de julho, sem discussão prévia com os municípios, conforme relato da Prefeitura de Nilópolis.
O secretário municipal de Saúde, André Luis Esteves Batista, afirma que se posicionou contra a proposta desde o início da reunião. Ele pediu mais tempo para discussão e alertou sobre os possíveis prejuízos à assistência prestada à população da região.
Segundo o secretário, durante o encontro, o médico Roberto Pozzan informou que a reformulação dos repasses havia sido definida pela Casa Civil em conjunto com o governador em exercício, o que limitaria a possibilidade de atender às reivindicações do município.
Apesar das manifestações contrárias, a proposta foi aprovada sob o argumento do calendário eleitoral.
Município tentou abrir diálogo com o Estado
Após a reunião, a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis encaminhou dois ofícios, em julho e agosto, convidando representantes da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, integrantes da CIB, para conhecerem as instalações do Hospital Juscelino Kubitschek.
A intenção era apresentar a estrutura da unidade e demonstrar a dimensão dos atendimentos realizados para moradores de diferentes municípios. De acordo com a Prefeitura, o processo foi encerrado em setembro sem que houvesse resposta oficial aos convites.
Paralelamente às tentativas de diálogo, a Procuradoria Geral do Município, representando a Secretaria Municipal de Saúde, ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência na Justiça. A medida tramita sob o número 3145969-79.2026.8.19.0001, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Dados apontam atendimento regional no Hospital JK
Os números apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde reforçam o argumento de que o hospital desempenha uma função regional. Entre janeiro e outubro de 2026, foram registrados 135.950 atendimentos de urgência e emergência.
Desse total, 53,6% corresponderam a pacientes residentes em Nilópolis. Moradores de Mesquita representaram 22% dos atendimentos, mais de 30 mil registros. São João de Meriti respondeu por 12%, enquanto pacientes do município do Rio de Janeiro representaram 8,8%.
Nas 2.200 internações realizadas no período, 42,7% dos pacientes eram provenientes de outros municípios. Mesquita respondeu por 18% e o Rio de Janeiro por 10,6%.
A participação de pacientes de outras cidades também aparece nos procedimentos cirúrgicos. Das 968 cirurgias eletivas realizadas, quase 36% atenderam moradores de municípios diferentes de Nilópolis.
O Hospital Juscelino Kubitschek conta com 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, centro de parto normal e centro obstétrico. Segundo a administração municipal, a unidade é referência assistencial para aproximadamente 900 mil pessoas na microrregião.
Prefeitura detalha composição dos repasses estaduais
A Secretaria Municipal de Saúde também esclareceu os valores efetivamente recebidos em setembro. Segundo o município, o montante foi de R$ 3.276.931,99, mas apenas R$ 1 milhão corresponde ao novo valor de custeio destinado diretamente ao Hospital Juscelino Kubitschek.
O restante é composto por transferências com destinações específicas, que não podem ser utilizadas livremente para financiar as despesas hospitalares.
A composição informada pela Prefeitura é a seguinte:
- R$ 1.000.000,00: novo repasse para custeio do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek;
- R$ 123.095,44: contrapartida estadual para apoio ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
- R$ 39.700,00: recursos destinados à farmácia básica;
- R$ 400.000,00: contrapartida para custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas;
- R$ 1.714.136,55: recursos provenientes de realocação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinados ao apoio do custeio da atenção primária em saúde.
A Prefeitura destaca que os valores destinados ao SAMU, à farmácia básica, à UPA e à atenção primária possuem finalidades específicas e, portanto, não podem ser contabilizados como recursos disponíveis para o funcionamento do hospital.
Município afirma que serviços continuam em funcionamento
Apesar da redução do repasse estadual, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que os serviços hospitalares continuam sendo mantidos. Entre os atendimentos mencionados estão internações em clínica médica, maternidade com funcionamento 24 horas e realização de cirurgias eletivas.
De acordo com a administração municipal, a continuidade desses serviços está sendo custeada com recursos provenientes do aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), repassados pelo Governo Federal.
A Prefeitura mantém o questionamento sobre a redução da participação estadual no financiamento da unidade e busca, por meio da ação judicial, uma solução para recompor os recursos destinados ao Hospital Juscelino Kubitschek.
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