A Prefeitura de Nilópolis, em parceria com a Câmara Municipal, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) – Nilopolitano Legal, iniciativa que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos sobre juros e multas.
O programa contempla dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Alvará e outros tributos municipais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas negociem seus débitos em condições especiais.
As regras do programa foram apresentadas à população em um vídeo informativo que contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Jorginho Scalise, dos vereadores Esmar França e Jorjão, além da secretária municipal de Fazenda, Janaína Tellini, e de Rosângela Mesquita. Durante a apresentação, foram esclarecidos os critérios de adesão, formas de pagamento e os benefícios oferecidos aos contribuintes.
Para aderir ao REFIS, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026 e compareça à sede da Prefeitura de Nilópolis dentro do prazo estabelecido para formalizar a negociação.
O programa oferece desconto de 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Já aqueles que preferirem parcelar a dívida poderão obter reduções proporcionais de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.
Os contribuintes que parcelarem os débitos em até 12 vezes terão redução de 70% nos juros e multas. Para parcelamentos em até 24 vezes, o desconto será de 60%. Quem optar pelo pagamento em até 36 parcelas contará com abatimento de 50%, enquanto os parcelamentos em até 60 vezes terão redução de 40%.
Também está prevista a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, com desconto de 30% nos juros e multas, modalidade destinada exclusivamente para débitos superiores a R$ 50 mil.
A administração municipal destaca que o REFIS representa uma oportunidade para que moradores e empresários regularizem sua situação fiscal, evitando sanções futuras e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal.
Os interessados podem obter mais informações pelos e-mails fazenda@nilopolis.rj.gov.br e parcelamento@nilopolis.rj.gov.br ou diretamente junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
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