Nilópolis reúne municípios em seminário sobre controle e gestão de contratos públicos

A Câmara de Vereadores de Nilópolis sediou nesta quinta-feira (27) a terceira edição do Seminário de Controle Interno do município, encontro promovido pela Prefeitura por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM). O evento reuniu representantes de dez municípios fluminenses, além de integrantes da Secretaria Estadual de Governo e da Dataprev-RJ, para discutir mecanismos de controle, gestão de riscos e fiscalização de contratos públicos.

Para os municípios da Baixada Fluminense, o debate tem impacto direto na administração dos recursos públicos e na qualidade dos serviços oferecidos à população. O fortalecimento dos mecanismos de controle pode ajudar a identificar riscos, acompanhar a execução de contratos e evitar falhas que comprometam investimentos e políticas públicas.

O tema central desta edição foi “A Governança das Contratações através da Gestão e Fiscalização”. A proposta foi apresentar situações práticas e discutir como o planejamento, a gestão de riscos e o acompanhamento dos contratos podem contribuir para processos administrativos mais seguros, eficientes e orientados para resultados.

A programação está relacionada às diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação estabelece princípios e mecanismos voltados ao planejamento das contratações, à governança e à busca por melhores resultados na aplicação dos recursos públicos.

A abertura contou com a participação do prefeito Abraãozinho, do presidente da Câmara Municipal, Jorge Scalise, da controladora-geral Danielle Agero, do subprocurador-geral Evandro Araújo e do palestrante Daniel Rodrigues.

Durante a abertura, o prefeito defendeu o papel do controle interno como instrumento de proteção para os gestores e ressaltou a necessidade de aperfeiçoar as etapas dos processos administrativos e acompanhar o cumprimento das obrigações previstas nos contratos.

Entre os especialistas convidados esteve Daniel Rodrigues, técnico de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), atualmente vinculado à Auditoria Interna do Tribunal e professor da Escola de Contas e Gestão. Com formação em Ciências Contábeis e Administração, ele possui especializações em Auditoria e Controladoria, Gestão Pública e Direito Administrativo.

Rodrigues conduziu a palestra “Gestão de Riscos no macroprocesso de contratação”, abordando ferramentas e práticas relacionadas à identificação e ao tratamento de riscos durante as diferentes fases das contratações públicas.

A programação também recebeu Michelle Vieira, coordenadora de Administração substituta do Instituto Nacional de Câncer (INCA), professora e palestrante. Ela discutiu desafios e boas práticas na gestão e fiscalização de contratos, com foco na atuação dos responsáveis pelo acompanhamento das obrigações contratadas.

O encerramento ficou a cargo de Danielle Agero, controladora-geral de Nilópolis, que apresentou o tema “Governança das Contratações”. A palestra trouxe a experiência da Controladoria do município na implementação e no fortalecimento de mecanismos de controle, integridade e governança.

Além da capacitação dos servidores, o seminário criou um espaço de troca entre diferentes administrações públicas. A participação de representantes de outros municípios permitiu compartilhar experiências e discutir soluções que podem ser adaptadas à realidade de cada prefeitura.

A iniciativa reforça a importância do controle interno como parte da gestão pública e não apenas como mecanismo de fiscalização posterior. A adoção de procedimentos de planejamento, acompanhamento e avaliação pode contribuir para que os contratos públicos sejam executados de acordo com as regras estabelecidas e com os objetivos previstos pela administração.