Nova Iguaçu adota emissão obrigatória de NFS-e pelo sistema nacional

Já está valendo em Nova Iguaçu a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional. A mudança entrou em vigor em 1º de agosto e determina que novos documentos fiscais sejam emitidos por meio do Portal Nacional da NFS-e, seguindo as regras estabelecidas pela Nota Técnica nº 008, da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e.

A alteração faz parte do processo de migração dos municípios para a plataforma nacional, criada com o objetivo de uniformizar os procedimentos de emissão de notas fiscais de serviços em todo o país. Com a mudança, prestadores de serviços que atuam no município precisam utilizar o novo sistema para registrar suas operações.

O acesso ao emissor pode ser feito diretamente pelo Portal Nacional da NFS-e. A Prefeitura de Nova Iguaçu também disponibiliza um atalho em seu site oficial, no mesmo espaço onde anteriormente era encontrado o acesso ao sistema municipal utilizado para a emissão das notas.

A administração municipal orienta os contribuintes a se familiarizarem com a nova plataforma e adotarem o procedimento para as próximas emissões. A mudança não altera a validade dos documentos emitidos anteriormente pelo sistema municipal.

As notas fiscais geradas antes da migração continuam válidas e permanecem disponíveis para consulta. A alteração está relacionada exclusivamente à plataforma utilizada para a emissão de novos documentos fiscais após a entrada em vigor da obrigatoriedade.

Segundo o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves, a adoção do sistema nacional busca tornar o processo mais uniforme e facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.

A plataforma nacional também integra uma estratégia de modernização da administração tributária. A expectativa é ampliar a integração das informações entre os municípios e o Governo Federal, além de proporcionar procedimentos mais padronizados e recursos voltados à segurança das operações.

Para os prestadores de serviços de Nova Iguaçu, a principal mudança é operacional: as novas NFS-e devem ser emitidas pelo sistema nacional. O acesso está disponível no Portal Nacional da NFS-e.