Nova Iguaçu oferece descontos de até 50% para regularização de dívidas com a Prefeitura

A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos municipais com condições especiais. O Regime de Cobrança Diferenciada oferece descontos de 50% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa que ainda não tenham sido objeto de execução fiscal.

O prazo para adesão à primeira etapa começou na terça-feira (10 de novembro) e se estende por 120 dias. A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com origem anterior a 19 de outubro de 2026 e inscritos em dívida ativa até 10 de novembro deste ano.

Os contribuintes poderão quitar os valores à vista ou parcelar em até 12 vezes. Para participar, será necessário pagar uma entrada correspondente a pelo menos 20% do valor atualizado da dívida, já considerando os descontos concedidos.

Segundo o procurador-geral de Nova Iguaçu, João Bosco Won Held Gonçalves De Freitas Filho, o programa representa uma oportunidade para resolver pendências financeiras com o município antes que os débitos avancem para a cobrança judicial.

Descontos variam conforme o valor da dívida

O regime estabelece condições diferentes de acordo com o montante consolidado dos débitos de cada contribuinte.

Para dívidas de até R$ 10 mil, classificadas como de baixo valor, o programa terá três etapas de adesão. Na primeira, com duração de 120 dias, o desconto será de 50% sobre juros e multas.

Encerrado esse período, o abatimento passará para 40% durante mais 120 dias. Na terceira etapa, prevista para os 120 dias seguintes, o desconto será de 30%.

Dessa forma, os contribuintes com débitos de até R$ 10 mil terão um período total de até 360 dias para aproveitar as condições especiais de regularização.

Já para dívidas entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, o desconto de 50% sobre juros e multas ficará disponível exclusivamente nos primeiros 120 dias do programa.

O secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Carlos Henrique Faria, destaca que os descontos também podem ser aproveitados por quem optar pelo parcelamento, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas.

Parcelamentos anteriores também podem ser incluídos

O Regime de Cobrança Diferenciada permite ainda que contribuintes que já possuem negociações ou parcelamentos anteriores solicitem a migração para as novas condições, desde que atendam aos requisitos previstos.

Ao aderir ao programa, o contribuinte deverá reconhecer formalmente os débitos incluídos na negociação.

A iniciativa foi regulamentada pela Resolução Conjunta PGM/SEMEF nº 001, de 6 de novembro de 2026. A medida busca ampliar as possibilidades de recuperação de créditos municipais e oferecer alternativas para que pessoas físicas e empresas regularizem suas pendências fiscais antes do avanço dos procedimentos de cobrança administrativa e judicial.