A Prefeitura de Nova Iguaçu acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para pedir a retirada emergencial de uma intervenção feita em 2020 em um rio que passa pelo Canal Andrade de Araújo, no bairro Engenho Pequeno, em Belford Roxo. Uma avaliação técnica apontou que a estrutura reduziu a capacidade de vazão do curso d’água e pode aumentar o risco de alagamentos em áreas de Nova Iguaçu durante períodos de chuva intensa.
O problema tem impacto direto sobre moradores das áreas próximas ao canal, especialmente em episódios de temporais, quando a dificuldade de escoamento pode favorecer o transbordamento e fazer a água retornar em direção a regiões de Nova Iguaçu.
De acordo com as informações apresentadas ao MPRJ, a intervenção realizada em 2020 não contou com autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A obra teria estreitado a passagem do rio, criando um ponto de estrangulamento que interfere no fluxo natural da água.
A situação foi identificada durante uma vistoria realizada no ano passado por equipes das secretarias municipais de Infraestrutura e de Serviços Públicos de Nova Iguaçu, acompanhadas por representantes da Promotoria do MPRJ.
A análise técnica indicou que a redução da passagem poderia dificultar o escoamento e favorecer o represamento da água. Em períodos de chuvas fortes, o efeito poderia elevar a possibilidade de transbordamento do canal e atingir áreas do município vizinho.
Diante dos apontamentos, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública e conseguiu uma decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu determinando a adoção de medidas emergenciais para desfazer a intervenção e recuperar condições adequadas de vazão.
A medida judicial coloca o problema sob análise do Judiciário e envolve a necessidade de restabelecer a capacidade de escoamento do curso d’água. A intervenção original permanece como ponto de atenção em uma região sujeita aos efeitos de chuvas intensas.
Enquanto a questão do Canal Andrade de Araújo segue sendo discutida judicialmente, Nova Iguaçu mantém ações preventivas em outros pontos do município. A Prefeitura realiza serviços de limpeza e manutenção de rios e canais, embora a gestão dos cursos d’água envolvidos seja uma atribuição do Inea.
As equipes municipais atuam na retirada de resíduos, vegetação e outros materiais acumulados que possam reduzir a vazão. Também são realizados trabalhos de acompanhamento em locais considerados mais suscetíveis a alagamentos.
A manutenção preventiva busca melhorar o escoamento e diminuir os impactos das chuvas sobre moradores e áreas urbanas. O caso do Canal Andrade de Araújo, por sua vez, depende das medidas determinadas pela Justiça para que a capacidade de passagem da água seja restabelecida.
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