A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por crimes relacionados à adulteração de processos judiciais que tramitavam na Justiça de Magé. A sentença foi proferida na segunda-feira (28) e, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), reconheceu a atuação de uma organização criminosa liderada pela ex-prefeita.
Outras quatro pessoas também foram condenadas no processo, com penas que chegam a 29 anos e dois meses de reclusão. A sentença estabeleceu regime inicial fechado para os cinco condenados, mas garantiu o direito de recorrer em liberdade.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, o esquema teria funcionado entre o início de 2017 e agosto de 2018 e envolvido ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia figurava como ré.
De acordo com o MPRJ, processos físicos eram retirados do cartório e devolvidos com documentos adulterados no lugar das folhas originais. As modificações atingiam informações como fatos, fundamentos, pedidos e valores. Em um dos processos analisados, o valor da causa teria sido alterado de R$ 500 mil para R$ 100 mil.
Ainda segundo o Ministério Público, as alterações buscavam reduzir consequências econômicas de eventuais decisões judiciais e evitar efeitos como a inelegibilidade. As informações constam da investigação e foram consideradas na sentença.
Fraudes atingiram documentos oficiais
O esquema descrito no processo envolvia a produção de folhas timbradas atribuídas ao MPRJ e ao Tribunal de Justiça, reprodução de assinaturas, falsificação de carimbos funcionais e utilização de etiquetas consideradas inidôneas para conferir aparência de autenticidade aos documentos.
Para identificar e reconstruir as alterações, o MPRJ analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os autos que haviam sido adulterados precisaram ser recompostos a partir de documentos originais preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
A sentença reconheceu a existência de uma estrutura estável, com divisão de tarefas e atuação reiterada para manipular processos em benefício de Núbia Cozzolino.
A ex-prefeita foi condenada por quatro crimes de falsificação de documento público, quatro crimes de supressão de documento público e por comandar organização criminosa.
Outros quatro envolvidos são condenados
Também foram condenados os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves.
Bruno recebeu pena de 29 anos e dois meses de reclusão por três falsificações de documentos públicos, três supressões de documentos e participação na organização criminosa. José Marcos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias.
Aidê e Michele receberam, cada uma, pena de nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão por uso de documento falso e participação em organização criminosa. Segundo a sentença, Aidê utilizou uma petição inicial adulterada na interposição de um agravo de instrumento, enquanto Michele apresentou nos autos de origem uma comunicação processual acompanhada da mesma peça falsificada.
A decisão determinou o regime inicial fechado para os condenados, mas permitiu que eles recorram da sentença em liberdade.
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