Paracambi oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de dívidas

Programa permite quitar débitos municipais à vista ou parcelar em até 60 vezes; prazo para adesão termina em 30 de dezembro


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A Prefeitura de Paracambi está oferecendo condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem dívidas com o município por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa prevê descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Podem ser incluídos no programa débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025. As condições variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quem quitar a dívida à vista, o desconto sobre juros, multas e encargos é integral. Nos pagamentos parcelados, os benefícios são definidos conforme a quantidade de prestações.

O REFIS contempla contribuintes com pendências financeiras junto à Prefeitura, incluindo pessoas físicas e empresas. Os descontos, porém, não atingem o valor principal atualizado da dívida, que deverá ser pago pelo responsável.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças para consultar os débitos existentes e verificar as condições disponíveis para regularização. O prazo para aderir ao programa termina em 30 de dezembro de 2026.

Arrecadação e investimentos municipais

A Prefeitura destaca que a recuperação de créditos municipais contribui para reforçar a arrecadação e ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos e melhorias na cidade.

Entre as entregas citadas pela administração em 2026 estão as novas policlínicas dos bairros Lages e Guarajuba, voltadas à ampliação do acesso a consultas e atendimentos especializados. Também foram realizadas reformas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Pacheco e Cabral, além da modernização do Laboratório Municipal, que recebeu novos equipamentos e melhorias estruturais.

Na área de educação, tecnologia e cultura, a Prefeitura aponta iniciativas como a GameCraft, com atividades de criação de jogos e desenvolvimento de habilidades tecnológicas para crianças e adolescentes, e a Biblioteca Digital, que ampliou o acesso dos alunos da rede municipal a livros físicos e digitais.

A administração municipal relaciona essas ações à importância da arrecadação para manter e ampliar os investimentos públicos. A adesão ao REFIS, por sua vez, oferece aos contribuintes uma oportunidade de regularizar pendências com condições diferenciadas.

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