A Prefeitura de Queimados realiza neste sábado (1º), a partir das 9h, o sorteio público das 520 unidades habitacionais remanescentes do Residencial Dona Ivone. A seleção será realizada no Ginásio Metodista e é destinada exclusivamente aos candidatos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 001/SEMUHAB/2025.
As moradias disponibilizadas correspondem às vagas remanescentes do empreendimento, abertas após a desclassificação de candidatos contemplados anteriormente durante a etapa de análise documental realizada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, instituições responsáveis pela avaliação dos requisitos do programa habitacional.
O sorteio seguirá os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, além das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e igualdade de oportunidades entre todos os participantes aptos.
Além da definição dos 520 titulares, também serão sorteados 156 nomes para compor o cadastro de reserva, equivalente a 30% do total de unidades disponíveis. Conforme determina a legislação, metade das vagas será destinada ao grupo prioritário, com 260 titulares e 78 reservas. As demais unidades e vagas de reserva serão destinadas aos demais inscritos que atendem aos critérios do edital.
A Prefeitura destaca que o sorteio representa apenas uma das etapas do processo de seleção. Os candidatos contemplados ainda passarão por análises documental e cadastral conduzidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Somente após essa avaliação será confirmada a habilitação para receber o imóvel. Caso algum titular seja considerado inapto, a convocação obedecerá rigorosamente a ordem do cadastro de reserva.
A seleção utilizará exclusivamente o banco de dados das inscrições realizadas em 2025. Não haverá abertura de novas inscrições nem atualização cadastral para esta etapa. Os 260 beneficiários contemplados anteriormente no sorteio do Residencial Belmonte II foram retirados da base de participantes, conforme previsto nas regras do edital.
A presença no local do sorteio não é obrigatória para participação. Os candidatos contemplados serão comunicados posteriormente pelos canais informados no momento da inscrição, por meio de e-mail ou mensagem de texto (SMS).
O sorteio das unidades remanescentes será realizado às 9h, no Ginásio Metodista, localizado na Rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, nas proximidades do CETHID, em Queimados. A iniciativa integra as ações da política habitacional do município voltadas à ampliação do acesso à moradia para famílias que atendem aos critérios do programa. A matéria pode ser atualizada conforme novas informações forem divulgadas pela Prefeitura de Queimados.
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