A Prefeitura de São João de Meriti iniciou o credenciamento de autoescolas interessadas em participar do programa CNH da Gente – Inclusão e Cidadania no Trânsito, que prevê a oferta da primeira habilitação gratuita na categoria A para moradores de baixa renda. A categoria permite a condução de motocicletas e veículos similares.
O credenciamento foi aberto na quarta-feira, 10 de setembro, pela Secretaria Municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade Urbana. A etapa é destinada aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que poderão integrar a rede responsável pelo atendimento aos moradores selecionados pelo programa.
As autoescolas interessadas devem realizar o credenciamento por meio da plataforma Colab, acessada pelo portal oficial da Prefeitura de São João de Meriti. A partir da habilitação dos estabelecimentos, será formada a rede de centros que poderá atender os beneficiários.
Criado pela Lei Municipal nº 2.714, de 5 de fevereiro de 2026, e regulamentado pelo Decreto nº 7.626, de 20 de maio de 2026, o programa tem entre seus objetivos ampliar a inclusão social, contribuir para a qualificação profissional e estimular a redução de sinistros de trânsito.
Para os moradores, a primeira habilitação gratuita também pode representar uma oportunidade de ampliar as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho. A carteira de motorista pode ser utilizada como requisito ou diferencial em atividades profissionais que dependem da condução de motocicletas.
Inscrições para moradores
A inscrição dos moradores interessados está prevista para começar em 30 de setembro, com prazo de 20 dias. Para participar, será necessário ter 18 anos completos, morar em São João de Meriti, manter o Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado e atender aos critérios de renda definidos pelo programa.
O preenchimento do cadastro não significa concessão automática do benefício. Os candidatos deverão passar por análise e comprovar que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação e pelo edital.
A seleção ocorrerá depois da verificação das informações apresentadas pelos interessados. As regras completas para os moradores deverão ser observadas no edital e nas orientações divulgadas pela administração municipal.
O edital de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores está disponível no Diário Oficial de São João de Meriti. O formulário eletrônico destinado às autoescolas também pode ser acessado pelo portal oficial da Prefeitura.
As informações sobre as próximas etapas do CNH da Gente serão divulgadas pelos canais oficiais do município e pelo Diário Oficial.
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